Corregedoria inspeciona tribunais e cartórios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

Os Tribunais de Justiça e as serventias extrajudiciais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul recebem, na próxima semana, inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça.

A Corregedoria verifica gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos servidores, atendimento ao cidadão, prazos processuais e produtividade dos juízes, entre outros aspectos. Os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos.

Em Mato Grosso, participam a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e desembargadora federal, Daldice Santana; o desembargador Mário Ferras, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); o desembargador Otávio Campos Fischer, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); o juiz Nicolau Lupianhes Neto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG); os juízes de direito Márcio Evangelista da Silva, Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT); o juiz federal Jairo Gilberto Schafer, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e o juiz de Direito Flávio Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Já em Mato Grosso do Sul, além da conselheira Daldice Santana, os trabalhos serão desenvolvidos pelos desembargadores Carlos Vieira von Adamek, Luiz Paulo Aliende Ribeiro e Walter Rocha Barone, todos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); juiz substituto em Segundo Grau Márcio José Tokars, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); juízes de direito Ricardo Felício Scaff, Marcus Vinicius Onodera e Marco Antonio Vargas, todos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP); juiz federal João Carlos Costa Mayer Soares, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); e juiz de direito Flávio Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Já passaram pelo procedimento os estados de Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Roraima, Paraíba e São Paulo e, por correição, Ceará, Piauí e Mato Grosso do Sul.

O corregedor, ministro João Otávio de Noronha, pretende inspecionar todos os Tribunais de Justiça do país até o fim de sua gestão, em agosto deste ano.

Fonte: CNJ | 20/04/2018.

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TJ/SP: Mantida sentença que negou pedido de exclusão de herdeiro em herança

Autor pretendia excluir irmão por indignidade.

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença, da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, que julgou improcedente ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade.

Consta do pedido que o autor ajuizou ação para excluir seu irmão da herança da mãe de ambos, sob o argumento de que ele teria proferido ofensas contra ela nos autos de inventário do pai, bem como a teria cerceado de dispor livremente de seus bens e, ainda, abandonado materialmente a mãe.

Ao julgar a apelação, o desembargador Rui Cascaldi afirmou que “os fatos relatados pelo autor não se ajustam às hipóteses de indignidade previstas no artigo 1.814, incisos II e III, do Código Civil”, razão pela qual negou provimento e manteve a sentença.

O julgamento, unânime, contou com a participação dos desembargadores Francisco Loureiro e Christine Santini.

Fonte: Anoreg/SP – TJ/SP | 23/04/2018.

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TJ/SP: Disponível pedido de certidões pela internet

Podem ser obtidos diversos tipos de documentos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e retirada de certidões pela internet. É possível requerer certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos), Criminais (Certidão Estadual de Distribuição Criminal) e de Execuções Criminais.

O pedido deve ser feito pelo link Certidões, localizado na barra lateral direita do site do TJSP. O usuário seleciona o tipo de documento que deseja e clica em “Cadastro de Pedido de Certidão”. Na página seguinte o usuário escolhe o modelo e preenche os dados pedidos. O usuário também pode, após o prazo de emissão, conferir, visualizar e imprimir a certidão.

A página contém, ainda, informações gerais sobre os documentos que devem ser solicitados presencialmente e dúvidas frequentes. As certidões contam com uma assinatura institucional, que traz um carimbo e a logomarca do TJSP, e não mais a assinatura dos responsáveis pelos setores que emitem as certidões. O sistema possibilita, além de maior segurança, uma padronização do documento, uma vez que a assinatura passa a ser única em todas as comarcas do Estado.

Fonte: Anoreg/SP – TJ/SP | 23/04/2018.

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