São Paulo tem hoje um déficit habitacional de aproximadamente 230 mil moradias. O problema chamou a atenção até mesmo da Organização das Nações Unidas. Em 2015, a ex-relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, chegou a definir a situação na capital paulista como alarmante.

O custo alto dos imóveis e aluguéis, somado à crise econômica brasileira, tem dificultado a vida de muitas famílias. Algumas delas acabam migrando para movimentos e grupos de sem-teto que ocupam terrenos e prédios abandonados ou inutilizados.

Com base nesse contexto, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer facilitar o acesso dessas pessoas à casa própria em toda a cidade. O PL 44/2017, do vereador Fábio Riva (PSDB), tem o objetivo de diminuir a burocracia e agilizar tanto a construção de moradias populares como a regularização fundiária, permitindo que a administração municipal receba a doação de terrenos relacionados a associações e movimentos sociais.

Na prática, a proposta funciona assim: a entidade ou movimento popular recebe ou adquire um terreno. Em seguida, a área é oferecida à Prefeitura, que avalia a relevância do interesse público da doação e depois passa a ser dona desse terreno. Como proprietário legal, o Executivo passa então a assumir o encargo e a obrigação de construir moradias populares no local.

Ainda de acordo com o PL, a obra pode ser feita por meios próprios do município, ou em parcerias com os governos estadual e federal. A diferença do que já ocorre hoje em dia é que, por direito de prioridade, os membros da associação ou entidade doadora do terreno ficam dispensados de sorteios ou cadastros na hora de receber a moradia.

Na justificativa do Projeto, o vereador argumenta que a lei permitiria à Prefeitura de São Paulo reduzir custos ao eliminar despesas com identificação, aquisição e desapropriação de terrenos.

Além disso, a ideia é oferecer uma alternativa concreta para colocar fim a conflitos que são muito comuns em processos de reintegração de posse. Isso porque, segundo a proposta, proprietários e movimentos de moradia teriam mais condições para chegar a um entendimento, já que a possibilidade de transferir o terreno às entidades sociais, com destino certo às mãos da Prefeitura, tornaria o processo muito menos burocrático e com retorno garantido às famílias envolvidas na negociação.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo – 22/01/2018.

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Continua nesta terça (23) e quarta-feira (24) em Caraá, no Litoral Norte, o ciclo de oficinas do Programa de Levantamento, Cadastramento e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais. O programa é fruto de convênio entre a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead). Nesta semana, os encontros ocorrerão nas localidades de Linha Padre Vieira e Alto Rio dos Sinos (dia 22) e em Pedra Branca, Sede Municipal e Passo Osvaldo Cruz (dia 23). Com essas atividades, o município completa 15 oficinas realizadas.

“A área a ser medida passará dos 20 mil hectares, abrangendo mais de 70% da área total do município”, lembra o secretário da SDR, Tarcisio Minetto. “Estima-se que o Rio Grande do Sul tenha em torno 200 mil hectares em imóveis rurais sem regularização fundiária, divididos em mais de 10 mil estabelecimentos agropecuários. A área dos cinco municípios a ser abrangida pelo programa (Barão do Triunfo, Caraá. Cerro Grande do Sul, Itati e Mampituba) soma 69 mil hectares”, completa.

Conforme a engenheira agrônoma da SDR Tatiana Finato, as oficinas são palestras com espaço para perguntas e explicação de cada etapa do programa. “É uma ótima oportunidade para o produtor sanar todas as suas dúvidas, sendo de grande importância a participação de todos que estão dentro da área de abrangência do programa”, acrescenta.

Nas oficinas, os agricultores também são orientados a estarem em dia com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Para fazê-los ou atualizá-los, os proprietários de terra devem comparecer à prefeitura ou ao sindicato dos trabalhadores rurais de seu município. A posse desses documentos é fundamental para a conclusão dos trabalhos de campo posteriores às oficinas, além de deixarem as divisas das terras identificadas de modo que possam ser acessadas pela empresa.

O programa está sendo executado pelo Departamento de Desenvolvimento Agrário da SDR, cujos técnicos organizarão todas as etapas do programa e fiscalizarão seu andamento. O acordo entre SDR e Sead é da ordem de R$ 5 milhões.

Serviço

Confira as datas e os horários das oficinas do Programa de Levantamento, Cadastramento e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais no município de Caraá:

– Dia 23 (terça-feira): 9h (Linha Padre Vieira), 14h (Alto Rio dos Sinos)

– Dia 24 (quarta-feira): 9h (Pedra Branca), 14h (Sede Municipal), 20h (Passo Osvaldo Cruz)

– Março: os próximos municípios a receberem as oficinas serão Barão do Triunfo e Itati, com datas a serem confirmadas com as prefeituras dos municípios

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul | 22/01/2018.

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A diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) concluiu na última semana uma série de visitas aos Tabelionatos de Notas e unidades associadas localizadas na região do Alto Uruguai e Missões. Ao todo foram visitados 37 Cartórios em 29 municípios diferentes.

“Trata-se de uma ação muito importante do Colégio Notarial, pois aproxima a entidade de seus associados, fazendo com que possamos conhecer as realidades locais e as dificuldades enfrentadas pelos colegas que são diferentes do que acontece nas grandes cidades ou na capital do Estado”, disse Danilo Alceu Kunzler, presidente da entidade. “Ao final deste trabalho lançaremos um livro com todas as visitas que foram feitas pela entidade”, afirmou.

Ao lado do presidente da entidade, percorreram os quase 2 mil quilômetros de viagens o diretor Marcos Cunha Lima, tabelião de Caxias do Sul, e o assessor da presidência,  Luiz Carlos Weizemann. “É importante colocar o Colégio Notarial à disposição dos colegas, apresentando nossa estrutura e como podemos auxiliá-los nas várias demandas que possuem”, disse Cunha Lima.

No primeiro dia de visitas, foram visitados 10 cartórios, em sete cidades diferentes. Já no segundo dia, a comitiva do CNB/RS esteve em 11 unidades em oito diferentes municípios do Estado. No terceiro dia foram seis cartórios em seis cidades diferentes. No quarto dia de périplo pela região o CNB/RS esteve em sete cartórios, também em sete cidades diferentes. As visitas se encerraram no município de Carazinho onde o CNB/RS esteve em três diferentes cartórios.

As fotos das visitas podem ser vistas Clicando Aqui.

A cobertura completa pode ser vista na página do Facebook da entidade.

Fonte: CNB/RS.