Sob o tema “O futuro da atividade notarial: ameaças e oportunidades”, teve início nesta sexta-feira (20), em Belo Horizonte, o XXVI Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pela Serjus-Anoreg/MG. O evento reúne cerca de 350 participantes, entre oficiais e funcionários de cartórios, advogados e especialistas da área.

Quem deu início às atividades do congresso foi o presidente da entidade, deputado Roberto Andrade (PSB), que mediou a mesa redonda que discutiu o tema principal do encontro. Roberto Andrade falou da importância dos cartórios se modernizarem e se anteciparem às ameaças. O presidente também relatou sua experiência na ALMG, onde tramitam alguns projetos que dizem respeito aos cartórios mineiros.

Em seguida, Cláudio Marçal Freire, presidente da Anoreg/BR, abordou duas das principais ameaças à atividade notarial e registral que estão em discussão no Congresso Federal: a PEC 411/2011 e o PL 1983/2015, que limitam a remuneração dos oficiais de cartórios ao teto constitucional. Para Cláudio, os cartórios devem mostrar para a sociedade que são capazes de dar segurança jurídica às relações sociais e, com isso, conquistar o apoio dos cidadãos.

Já o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ-Brasil), Paulo Roberto Rêgo, disse que “muitos dos colegas de classe estão alheios às ameaças que rondam a atividade, sem perceberem o perigo que elas realmente representam”. “É notório que temos sofrido críticas sobre procedimentos burocráticos, preços elevados, privilégios e outras indagações. Com elas, surgem alternativas privadas, sem as amarras inerentes ao serviço público, propondo-se a preencher as lacunas percebidas em nossos serviços”, explicou.

Para Paulo Roberto Ferreira, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB), notários e registradores devem estar à frente do “processo de transformação da atividade” e buscar se adaptar às novas tecnologias, como o blockchain e a inteligência artificial. “Qual será o prazo de validade dos cartórios, se não fizermos nada? Precisamos fazer a disrupção, porque senão outros o farão”, ponderou.

Por fim, três representantes de classe mineiros fecharam as discussões da mesa redonda: a) Raquel Garcia, diretora executiva do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), que destacou três alicerces para a atividade: manutenção das funções, aperfeiçoamento da experiência dos usuários e união da classe; b) Márcia Fidelis, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Registral (IBDR), que comparou as ameaças do passado com as do presente; c) e Francisco José Rezende, titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH, que enfatizou que, por mais que a tecnologia evolua, as relações humanas são insubstituíveis e as funções dos notários e registradores ainda terão um longo futuro pela frente.

Fonte: Serjus – Anoreg/MG | 20/10/2017.

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O Jornal do Notário traz na matéria de capa desta edição o histórico das lutas e dos avanços do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) rumo à era tecnológica. A matéria traz uma linha do tempo acerca do processo de criação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos (Censec) e sua expansão do âmbito estadual para o nacional;  a inserção do CNB/SP na era da digitalização, do backup em nuvem, do código hash, da criptografia, do blockchain e do bitcoin; a  participação do presidente Andrey Guimarães Duarte no Grupo de Estudos Blockchain em Aplicações de Interesse Público do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), e sua presença na Futurecom 2017, no painel “Blockchain, Segurança ‘definitiva’ para a Internet?”.

Também ganharam destaque na publicação a participação do CNB/SP no “Jogo do Bem”, evento realizado em prol do projeto Legado Solidário e da Fundação Cafú; o treinamento contra fraude por meio de central notarial que reuniu delegados de polícia no CNB/SP e a entrevista com o presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso para Cartórios, Márcio Martins Bonilha Filho.

Clique aqui para ler o Jornal do Notário n° 181 na íntegra.

Fonte: CNB/SP | 24/10/2017.

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No Paraná, cerca de 100 mil títulos de dívida são encaminhados a protesto por mês com o objetivo de recuperação de créditos. Desse total, mais de 85% são duplicatas de venda mercantil. O procedimento extrajudicial prevê o prazo de três dias (tríduo) para quitar a dívida. Se não efetuar o pagamento, o devedor é protestado e automaticamente incluído no Banco de Dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). A central disponibiliza dados sobre os protestos a partir das informações enviadas pelos tabeliães participantes, e a consulta é gratuita pelo site: www.pesquisaprotesto.com.br.

O principal objetivo da Consulta Nacional de Protesto (CNP), criada pelo IEPTB, é se consolidar como fonte oficial de informações sobre inadimplência, tema debatido durante a 1ª Convergência Paraná 2017 – Encontro Estadual de Tabeliães de Protesto de Títulos de Dívida, organizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR). Segundo o presidente da entidade nacional, Léo Barros Almada, o esforço tem se concentrado na adesão nacional à central. “A intenção é facilitar a busca por títulos em todo território nacional e disponibilizar essa informação social”, destacou. O evento foi realizado em Curitiba, na sexta-feira da semana passada (20.10).

Para realizar a busca pelo protesto, basta informar o CPF ou o CNPJ do titular. Caso haja algum título protestado vinculado a esses dados, o sistema irá informar se existe o protesto e em qual cartório se encontra. “Estamos trabalhando fortemente na integração de todos os cartórios paranaenses para implementação total do banco de dados estadual e repasse a CNP. Nosso objetivo é a modernização e adaptação dos nossos serviços para atender as necessidades do mercado”, reforçou o presidente do IEPTB-PR, João Norberto França Gomes.

Acessibilidade ao serviço

Outro tema de destaque durante a 1ª Convergência Paraná 2017 foi a proposta de tornar a ferramenta do protesto ainda mais acessível para o público, bem como modernizar e tornar o sistema mais eficiente. A alternativa seria o fim da antecipação do pagamento dos emolumentos relativos ao procedimento, que vem sendo debatido pelos Cartórios de Protesto do Paraná junto ao Poder Público. Dessa forma o credor não terá custo algum para protestar o seu título ou documento de dívida. Ficando a cargo do devedor o pagamento das custas.

Em alguns Estados brasileiros, como em São Paulo, já existe Lei dispensando o depósito prévio dos emolumentos, o que tem ampliado o acesso à ferramenta. Na avaliação de João Norberto, o ganho para a sociedade é enorme, uma vez que o credor tem mais uma alternativa para recuperar o seu crédito e, também para os devedores, pois trata-se de um procedimento previsto em Lei. “Pretendemos seguir a experiência que vem funcionado em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amazonas. Queremos facilitar a vida do cidadão e da própria administração pública na recuperação de créditos, otimizando o sistema, sem onerar o credor”, explica.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, que participou da solenidade de abertura do evento, essa é uma estratégia necessária para viabilizar a própria atividade. “O debate sobre esse ponto é fundamental para fomentar a conscientização dos tabeliães de protesto, pois é necessária uma nova fórmula de atuação, considerando que hoje em dia os números de títulos estão caindo de maneira drástica e os cartórios precisam sobreviver”, pontuou.

Entre as autoridades que participaram da 1ª Convergência Paraná 2017 – Encontro Estadual de Tabeliães de Protesto de Títulos de Dívida, estiveram o corregedor e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Mário Helton Jorge, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, Cássio Colombo Filho, o presidente do IEPTB-BR, Léo Barros Almada, o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, o presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Cláudio Marçal Freire e o vice-presidente da Anoreg-BR e presidente do IEPTB-PB, Germano Toscado de Brito. Além disso, estiveram presentes na ocasião as autoridades representantes da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Funrejus, Anoreg-PR.

O evento, realizado no Hotel Bourbon Curitiba Convention Hotel, replicou as temáticas do recente evento de tabeliães no Pará, o 15ª Convergência Nacional. De acordo com Toscano de Brito o protesto é um instrumento para a população e que precisa ser debatido em momentos como esse para buscar o aprimoramento. “A ferramenta é eficiente e se estabelece como instrumento para o mundo credor dentro do universo econômico. Hoje o protesto é um protetor do crédito em nível nacional e estamos trabalhando para aprimorá-lo”, avaliou.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 24/10/2017.

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