O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, assinou convênio que disponibiliza o acesso ao sistema eletrônico de registros públicos dos cartórios de Minas Gerais, bem como a serviços de recepção de títulos e fornecimento de informações em meio digital. O acordo foi firmado com a Associação dos Notários e Registradores do Estado (ANOREG/MG), Colégio Registral de Minas Gerais (CORI-MG) e o grupo Victoria Brasil Serviços de Informática, nesta terça-feira (30/8).
Para realizar a pesquisa, advogados e escritórios terão que se cadastrar no sistema para ter acesso à base de dados da Central de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI/MG), assim como de cartórios fora do estado. Segundo o idealizador do convênio, o conselheiro estadual da OAB/MG, Donaldo Almeida, a iniciativa vai agilizar o trabalho dos advogados com o acesso eletrônico das informações e documentos importantes para facilitar o dia a dia da advocacia.
O presidente da Seccional Mineira disse que, “atualmente, o advogado tem que ir pessoalmente aos cartórios ou contratar despachante para fazer este serviço. Como convênio, toda a base de dados dos cartórios do estado pode ser consultada pelo computador.”
O presidente da empresa Victoria Brasil, Antônio Wanderley, ressaltou que os advogados e escritórios de advocacia, em dia com as obrigações da Ordem, terão acesso ao sistema de pesquisa de matrículas de imóveis e de pedido de certidões junto aos cartórios de Registro de Imóveis Vinculados a CRI/MG. Será cobrada uma taxa de utilização do serviço.
Já o presidente da ANOREG/MG e deputado estadual, Roberto Andrade, disse que esse convênio atende ao estabelecido no Provimento nº 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O conselho é o responsável por fixar as diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis que tornou obrigatória a disponibilização eletronicamente dos registros de imóveis. Com o convênio estamos atendendo a esse dispositivo”, afirmou.
Participaram da assinatura do convênio, o representante da ANOREG, Gilson Costa e os integrantes da empresa Victoria, Giovani Viotti e Sérgio Albuquerque. Para o diretor institucional e de comunicação da OAB/MG, Fabrício Almeida, a assinatura deste acordo representa mais um melhoria que a gestão 2016/2018 oferece à advocacia.
Link para acessar os cartórios de imóveis de Minas Gerais: https://www.totalgravame.com.br/info_oab
Fonte: OAB – MG | 30/08/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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