CGJ/SP publica o COMUNICADO nº. 732/2013, referente aos procedimentos para cumprimento do teto remuneratário dos interinos das serventias extrajudiciais

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DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 732/2013

PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para pleno conhecimento dos interinos designados para responder pelas unidades vagas do Estado de São Paulo, que conforme informado pelo Conselho Nacional de Justiça através do ofício-circular nº 012/CNJ/CR/2013, de 04/06/2013, deverá ser cumprida a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 000384- 41.2010.2.00.0000, quanto à fixação de teto remuneratório, uma vez que foi revogada a medida liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 29.039, impetrante: Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR e Outros e impetrado: Corregedor do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

DETERMINA, ENTÃO, a todos os Interinos que não estejam amparados por decisões liminares proferidas em demandas judiciais, que doravante deverão comprovar o recolhimento de excedente de receita através de ofício endereçado à DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, CEP 01032-030, São Paulo – SP, instruído com o balancete mensal (usar o modelo definido pelo Conselho Nacional de Justiça), bem como com cópia da guia de recolhimento devidamente paga, recolhimento que deverá ser feito conforme instruções publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2010, fls. 16/18.

Quanto aos recolhimentos pretéritos (período em que estavam amparados pela liminar em questão), esta Corregedoria Geral ficará no aguardo de instruções do Conselho Nacional de Justiça.

ALERTA, FINALMENTE, que conforme assevera o Conselho Nacional de Justiça, os interinos que não cumprirem a decisão referente ao teto remuneratório devem ser substituídos.

(12, 15 e 16/07/2013)

Fonte: DJE/SP | 12/07/2013.

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Arpen-SP lança Sistema de Backup para os cartórios recomendado pelo CNJ

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Associados da Arpen-SP podem utilizar até 30 gigabytes gratuitamente. Para aderir ao serviço basta preencher o Termo de Adesão.

A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) anunciou neste sábado (13.07) durante o Workshop de Integração promovido pela entidade na Capital a disponibilização do sistema de backup para os Cartórios de Registro Civil associados à entidade. A ferramenta já está disponível aos cartórios paulistas mediante a assinatura ao Termo de Adesão.

Com esta iniciativa, a Arpen-SP se torna a primeira entidade a oferecer a seus associados as ferramentas necessárias para atender às determinações das Recomendações 09 e 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que as serventias extrajudiciais mantenham cópias de segurança digitais, conhecidas como backup, de seu acervo de livros e documentos.

“Diante das recomendações do CNJ, a Arpen-SP não ficou de braços cruzados e correu atrás de uma solução”, disse o presidente da entidade, Luis Carlos Vendramin Júnior. “Esta iniciativa tem a finalidade de baixar os custos operacionais dos cartórios, por isso a Associação adquiriu equipamentos próprios e está disponibilizando esse serviço aos associados, por meio de uma infraestrutura totalmente privada, sem compartilhamentos dos dados contidos, e que mantém a integridade das informações de todas as serventias”.

Associados da Arpen-SP terão espaço de 30 gigabytes totalmente gratuito nos servidores adquiridos pela entidade. Caso precisem de mais espaço, o preço do gigabyte adicional é de aproximadamente R$ 0,30 mensais, dependendo do volume de dados, preços abaixo dos praticados no mercado, mediante subsídios da Arpen-SP.

Para assinar o Termo de Adesão em formato eletrônico CLIQUE AQUI . (preencher e enviar para o e-mail: storage@arpensp.org.br

Para assinar o Termo de Adesão em formato impresso CLIQUE AQUI . (preencher e enviar para a Arpen-SP – Praça João Mendes, 52, cj. 1002, 10 andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01501-000 – aos cuidados do departamento de TI).

Os dados do cartório serão armazenados pela empresa Alog – Data centers do Brasil (http://www.alog.com.br), que já atende mais de 1.400 clientes corporativos em São Paulo e Rio de Janeiro. A companhia possui uma infraestrutura altamente tecnológica e segura. Inicialmente os dados serão armazenados na Unidade Tamboré da Alog e no Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). Os cartórios que possuem grande volume podem se dirigir ao CNB-SP e descarregar seus dados diretamente no local com o responsável Marcelo Lopes Silva.

Num segundo momento, os dados ficarão armazenados apenas com a Alog, nas Unidades Tamboré e Rio de Janeiro, cumprindo uma determinação de segurança de que haja pelo menos 100 km entre os locais de armazenamento. Assim, caso aconteça algo a uma das unidades, a outra está a uma distância segura com os dados protegidos.

Para saber mais sobre a Unidade Tamboré, onde ficará o armazenamento dos cartórios, assista este vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=ngJkqP9eeWc).

Recomendações

A Recomendação 09/2013 do CNJ, que foi alterada pela 11/2013, levou em consideração que podem acontecer acidentes como incêndios, alagamentos e roubos nos cartórios, e também que há dificuldade em manter os arquivos em papel conservados.

Por isso torna-se tão importante manter cópias digitais de segurança e, mais ainda, manter essas cópias em locais seguros fora do cartório, como por exemplo no sistema de nuvem. O conceito de nuvem refere-se ao armazenamento de dados por meio da Internet.

Fonte : Assessoria de Imprensa da ARPEN | 13/07/2013.

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Arpen-SP lança oficialmente o Curso Online de Qualificação Registral 2.0

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Vídeo-aulas expositivas gravadas por Registradores Civis sobre nove temas registrais já estão disponíveis gratuitamente a todos os associados para treinarem suas equipes. Apostilas e materiais didáticos já podem ser baixados diretamente na plataforma EAD. Assista a qualquer hora, em qualquer lugar!

Associados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já podem se inscrever online para assistir aulas do Curso de Qualificação Registral 2.0, módulo totalmente online de cursos e treinamentos para prepostos que atuam nos cartórios paulistas. O material das aulas foi desenvolvido e produzido de maneira a facilitar o aprendizado e levar conhecimento sobre todos os atos realizados pelas serventias.

O curso será composto por 9 temas: Organização Administrativa – ministrado por Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri (Registro Civil do 27° Subdistrito da Capital (Tatuapé), Autenticação e Reconhecimento de Firma ministrado por Antônio Cé Neto (consultor e professor), Óbito – Liana Varzella Mimary (Registro Civil do 20° Subdistrito da Capital (Jardim América), Nascimento – Leonardo Munari de Lima (Registro Civil do 2° Subdistrito de Ribeirão Preto), Casamento – Maurício Teixeira de Andrade (Registro Civil de Jumirim), Averbação e Anotação – Daniela Silva Mróz (Registro Civil do Distrito de São Mateus e Registro Civil de Jacareí), Livro Mercantil – Mateus Bresani Barbosa (Registro Civil de Catanduva), Procuração – Monete Hipólito Serra (Registro Civil do Distrito do Jaraguá – Capital), e Livro E – Carolina Moura de Almeida Bueno (Registro Civil de Ubatuba).

Para ter acesso às aulas é necessário que o Oficial se inscreva no sistema através do site ead.arpensp.org.br . Após o preenchimento com os dados do cartório e confirmação de inscrição, o Oficial receberá um e-mail de confirmação detalhando os próximos passos para acessar todo o conteúdo programado pelo Curso de Qualificação Registral 2.0. Os titulares ficarão responsáveis por disponibilizar acesso aos funcionários, indicando quais pessoas terão acesso às aulas e treinamentos.

Cada aula está dividida em módulos de 30 minutos de duração, com apostilas e materiais didáticos desenvolvidos por uma equipe de registradores para cada um dos temas. Com a disponibilização desta ferramenta de Ensino a Distancia (EAD), a Arpen-SP passa a proporcionar um canal rápido, barato e fácil para que os associados possam treinar e capacitar suas equipes profissionais, sem gastar com deslocamentos, por meio de treinamentos contínuos, com conteúdo atualizado e realizado pelos próprios Registradores Civis. A ferramenta permitirá ainda a abertura de um canal de debates e trocas de informações entre funcionários, Oficiais e professores.

Segundo o presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramim Júnior, o Registro Civil tem uma grande demanda por qualificação de mão de obra que pode ser sanada através do curso online. “Sabemos que a rotatividade de funcionários nas serventias é alta e que o treinamento é extremamente necessário. Pensando nisso, os cursos online vão auxiliar os Oficiais a treinarem os funcionários de forma prática”, disse Vendramim lembrando que as aulas online poupam gastos com deslocamento. “Além disso, tem a comodidade de poder assistir as aulas no horário que melhor se encaixe no cronograma diário de cada funcionário", completou.

O coordenador do Curso e Oficial de Registro Civil de Arthur Nogueira, Fernando Marchesan Rodini Luiz, destaca que a maior importância do projeto é qualificar os novos titulares, reciclar os antigos bem como os prepostos. “A aula online possibilita que todos possam ter acesso. Além disso, as pessoas podem assistir e participar do curso no conforto de casa”, disse. Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri, professor do tema "Organização" afirma que cursos de capacitação devem ser constantes para evitar defasagem no atendimento à população. “Muitas vezes é o próprio Oficial quem treina seus funcionários e não possui um material nesse nível. É importante destacar que essas aulas poderão ser reutilizadas a qualquer tempo pelos cartórios. Nós, enquanto Oficiais, poderemos utilizar esse material, que já estará compilado para treinarmos os novos funcionários”, constatou.

Plataforma Moodle

A plataforma escolhida pela Arpen-SP para operacionalizar este meio online de conhecimento é o Moodle, a mais difundida no mundo. Trata-se de um software livre que se utilizada do ambiente virtual e permite a criação de cursos online, páginas de disciplinas, grupos de trabalho e comunidades de aprendizagem. O programa está disponível em 75 línguas e conta com 25.000 websites registados, em 175 países.

Além das vídeo-aulas expositivas, o canal EAD de treinamentos da Arpen-SP permitirá aos usuários baixarem apostilas e acompanhar os treinamentos em telas power point elaboradas pelos professores que darão os treinamentos. A ideia é integrar alunos e professores por meio de um canal de via dupla, onde os colaboradores também serão os estudantes, que podem enviar materiais complementares às aulas propostas.

A origem do Curso de Qualificação Registral

A ideia de qualificar e treinar funcionários virtualmente veio após a realização do projeto Qualificação Registral de 2009 – idealizado e efetivado ainda na gestão do ex-presidente Odélio Antônio de Lima e coordenado pela Oficiala Maria do Socorro Lima de Queiróz. Naquele ano, professores percorreram as 16 Diretorias Regionais, palestrando e ministrando aulas sobre os atos realizados nas serventias. O sucesso foi tanto – atingindo cerca de 90% das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – que a diretoria da Arpen-SP, junto aos seus colaboradores, vislumbraram a ampliação dessa rede de qualificação, desta vez em ambiente virtual.

Fonte : Assessoria de Imprensa da ARPEN/SP | 13/07/2013.

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