Já está em vigor lei que permite venda de terrenos de marinha e de outros imóveis da União


O texto aprovado pelo Congresso Nacional busca legalizar a situação dos moradores de cidades litorâneas e faz parte do ajuste fiscal para tentar equilibrar as contas públicas. A Lei 13.240/2015 permite a venda de imóveis da União e dos chamados terrenos de marinha em municípios com mais de 100 mil habitantes. Saiba mais na reportagem do repórter George Cardim da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado | 11/01/2016.

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TJ/BA: Corregedoria-Geral suspende expediente em alguns cartórios nesta quinta-feira, dia 14/1


Além da suspensão do expediente dos juizados e da Vara de Auditoria Militar, localizados na região do Bonfim e do Largo do Tanque, em Salvador, dias 14 e 15 próximos, por meio de decretos da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, a Corregedoria-Geral da Justiça também aplicou a medida aos cartórios localizados na mesma região, na quinta-feira (14).

Uma portaria, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, suspendeu o expediente nos seguintes cartórios:

– 2º Ofício de Registro de Imóveis
– 4º Ofício de Registro de Imóveis
– 5º Ofício de Registro de Imóveis
– 1º Ofício de Notas
– 2º Ofício de Notas
– 8º Ofício de Notas
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Conceição da Praia
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Nazaré
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito do Paço
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Santana
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de São Pedro
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Penha
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Plataforma
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Paripe
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Periperi
– Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais dos Mares

Clique aqui e veja a portaria da Corregedoria-Geral da Justiça.

Clique aqui e veja os decretos da Presidência do TJBA.

Fonte: TJ/BA | 12/01/2016.

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