As entidades paulistas de notários e registradores, entre elas a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) assinaram nesta terça-feira (03.02) termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para auxiliar nas audiências de custódia, colaborando com o Judiciário no atendimento aos presos do Estado.

O auxílio virá em forma de empréstimo de pessoal para colaborar no dia a dia das audiências de custódia, contribuindo para que se alcance a meta de que presos em flagrante tenham audiência com juízes em no máximo 24 horas após a prisão. Destaca-se que a função destes colaboradores não será a de escrevente.

Além da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) fazem parte deste convênio o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), o Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo (Sinoreg-SP), o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP).

O evento contou com a presença do desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ-SP, do desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral de Justiça de São Paulo, e dos presidentes das entidades acima citadas, respectivamente: Lázaro da Silva, Mario de Carvalho Camargo Neto, Claudio Marçal Freire, Carlos Fernando Brasil Chaves, Flauzilino Araújo e José Carlos Alves.

Para Nalini, “este é mais um passo no reestreitamento das relações com o extrajudicial”. “Quero agradecer a colaboração das entidades, colaboração esta que vejo desde quando era Corregedor e que continua”, destacou o presidente do TJ-SP.

O corregedor Akel ressaltou que “o auxílio do extrajudicial na viabilização das audiências de custódia será muito importante, pois esse atendimento aos presos já deveria estar acontecendo, mas ainda não é uma realidade”.

Claudio Marçal Freire e Mario de Carvalho Camargo Neto falaram em nome de todos dos registradores e notários presentes. “Somos gratos em participar de um momento histórico do Judiciário e de andar de mãos dadas com o TJ-SP”, disse Marçal. Mario destacou a importância do projeto e a felicidade “em contribuir para o seu funcionamento”.

Fonte: Arpen – SP | 03/02/2015.

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Mudança via atender convênio para emissão de CPFs pelo Registro Civil e envio de planilha eletrônica para o Sinoreg-SP e de informações ao TRE-SP

Com o objetivo de promover novos serviços para a atividade os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo e automatizar o processo de envio de informações aos órgãos públicos, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) disponibiliza a seus associados o novo Manual de Layout de Arquivos para Transferência de Registros em lotes para a Central de Informações do Registro Civil (CRC) instituída pelo Provimento nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os objetivos da mudança de layout estão as adaptações necessárias para que as unidades de Registro Civil paulistas possam realizar a emissão de CPFs mediante convênio em andamento com a Receita Federal do Brasil, além de possibilitar a remessa automatizada de dados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) e para o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), dando início ao processo de envio eletrônico da planilha de ressarcimento dos atos gratuitos integrada por meio do SOFIA.

O novo Layout de Arquivos para Transferência de Registros em lote para a CRC estará disponível já a partir do dia 18 de fevereiro para todos os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo. Por esta razão, a Arpen-SP solicita a seus associados que enviem com urgência o Manual de Layout de Arquivo para seus programadores para que estes possam fazer as adaptações necessárias em seus respectivos programas de informática.

A Arpen-SP destaca ainda que a partir de 30 de abril não será mais possível o envio de arquivos de transferência de registros no modelo atualmente utilizado.

Clique aqui e baixe o Manual de Layout de Arquivos para Transferência de Registros em lotes.

Fonte: Arpen – SP | 03/02/2015.

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