Portaria estabelece feriados no Poder Judiciário em 2023.

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O calendário com os feriados e pontos facultativos no Poder Judiciário, para o ano de 2023, estão regulamentados pela portaria nº 2938, de 16 de dezembro de 2022.  Nas datas, o atendimento será feito através de plantão forense, divulgado pelo site do TJTO.

O carnaval (20 e 21 de fevereiro) e o Dia da Justiça (8 de dezembro) abrem e fecham o calendário. São 14 feriados nacionais, dois estaduais (criação do Estado e Padroeira do Tocantins), quatro pontos facultativos decretados.

Nas Comarcas do interior, além das datas previstas na portaria, haverá os feriados municipais. Fica a cargo do diretor do Foro definir sobre o expediente, quando for decretado ponto facultativo decretado pelo município.

Confira o calendário

Fevereiro
20 e 21 – Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996)

Abril
5, 6 e 7 – Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996)
21 –  Tiradentes

Maio
1º – Dia do Trabalhador

Junho
8 – Corpus Christi (ponto facultativo)
9 – Ponto facultativo

Agosto
11 – Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil

Setembro
7 – Independência do Brasil
8 – Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins

Outubro
5 – Criação do Estado do Tocantins
6 – Ponto facultativo
12 – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil
13 – Ponto facultativo

Novembro
2 – Finados
3 – Ponto facultativo
15 – Proclamação da República

Dezembro
8 – Dia da Justiça

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

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Corregedoria-Geral da Justiça divulga calendário de correições ordinárias para 2023.

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Visando aprimorar processos e os serviços prestados à sociedade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) realizará, em 2023, correições ordinárias em 13 comarcas do estado. O Calendário está publicado no Diário da Justiça 5354 e, conforme as Portarias nº 268 e nº 259, as correições judiciais e extrajudiciais serão realizadas entre os meses de fevereiro  e novembro.

De acordo com o cronograma, a comarca de Natividade será a primeira a receber a equipe da CGJUS, com abertura oficial dos trabalhos às 10 horas do dia 27/02. Nesta  mesma data, às 16 horas, tem início a correição em Arraias; e em 28/02 Palmeirópolis realiza a solenidade pública, às 10 horas.

A abertura dos trabalhos correicionais será feita pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. A solenidade, aberta à participação popular, tem o objetivo de ampliar o diálogo entre a Corregedoria, magistrados, servidores, titulares de cartórios extrajudiciais, representantes de instituições que atuam junto ao Judiciário e a população de modo geral, que podem contribuir com sugestões, elogios ou reclamações.

No âmbito da 1ª instância do Poder Judiciário, a correição inclui as unidades judiciárias, administrativas, Centrais de Penas e Medidas Alternativas (Cepemas), Turmas Recursais, Estabelecimentos Penais, Socioeducativos, de Acolhimento e de Cumprimento de Medidas de Segurança.  O trabalho é dividido em duas etapas, incluindo processos de coleta de dados e reuniões presenciais ou remotas em cada comarca. Confira aqui o calendário completo das Correições.

Cronograma abertura Correições

27/02/23: Comarca de Natividade –  10 horas

27/02/23: Comarca de Arraias –  16 horas

28/02/23: Comarca de Palmeirópolis –  10 horas

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

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