STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23.

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Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966.

Já o expediente na quarta-feira (22) será das 14h às 19h. Assim, os prazos processuais voltam a fluir normalmente a partir do dia 23 de fevereiro.

Plantão judicial

Para as medidas urgentes, entre sábado (18) e terça-feira (21), os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.

A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção, mediante sistema informatizado.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

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Presidente do TJAL discute reorganização do Funoreg.

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Informatização e unificação administrativa com outros fundos do Judiciário foram pontos debatidos em reunião nesta quinta (9)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fernando Tourinho, discutiu a reorganização do Fundo Especial Notarial e Registral (Funoreg), nesta quinta-feira (9). O órgão, que é vinculado ao TJAL, tem a função de ressarcir aos registradores civis os atos de nascimento e óbito efetivados gratuitamente. Também garante uma renda mínima para os cartórios de registro civil considerados deficitários.

Em reunião com integrantes do fundo, o presidente falou de sua intenção em reestruturar o Funoreg, melhorando, entre outros pontos, a questão da informatização. “Estamos pensando no que pode ser feito nessa área, que é algo que veio para ficar. O objetivo é oferecer um serviço melhor”.

A reestruturação do ponto de vista normativo, que prevê a unificação administrativa do Funoreg a outros fundos do Judiciário, também foi discutida. Para o juiz André Parízio, presidente do Funoreg, isso possibilitaria redução de custos e aumento da eficiência.

O magistrado destacou ainda que o Funoreg tem a ideia de ampliar a renda mínima aos cartórios deficitários. “A proposta é ampliar cada vez mais essa renda, o que traz dignidade ao registrador civil. A renda antes tinha o valor de R$ 1.400, conseguimos aumentar para R$ 1.700 e, no final do ano passado, para R$ 2.500. Vamos construir essa reestruturação justamente para termos mais recursos. Quanto mais recursos, mais a gente consegue aumentar a renda mínima”, reforçou.

Compõem o Funoreg os magistrados André Parízio, Thiago Morais e Eduardo Nobre, representando a Presidência do TJAL, e os juízes Anderson Passos e Phillippe Falcão, representando a Corregedoria. O órgão conta ainda com a participação de representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

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