A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/15, que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinados à implementação e à administração do Registro Civil Nacional (RCN).

O relator no colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação. “A iniciativa é meritória, pois deverá aproveitar a experiência adquirida pela Justiça Eleitoral com o Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor, já desenvolvido e implantado com muito sucesso”, afirmou o relator.

O RCN é uma iniciativa conjunta do Poder Executivo, da Presidência da República e do Poder Judiciário cujo objetivo é o armazenamento de dados biográficos e biométricos de brasileiros e posterior emissão de documento no qual conste o número de identificação, as impressões digitais e o registro facial.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Vice-presidência ganha novos integrantes; na ocasião foi apresentado o novo estatuto, nova marca e anunciada a cidade que irá sediar o CONARCI 2023

Foi em Botafogo, com o visual para a Baía de Guanabara no Rio de Janeiro, que a Arpen-Brasil – Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais reuniu os presidentes das associações estaduais para a Assembleia Geral Ordinária que aconteceu nesta sexta-feira (25/11). Na ocasião, Gustavo Renato Fiscarelli foi reeleito para a presidência e foram apresentados os novos membros da diretoria nacional para a gestão do biênio 2023-2024. Durante o encontro foram debatidos o novo estatuto da associação; a nova logomarca da Arpen-Brasil; e a cidade sede do CONARCI 2023.

Durante a reunião e o debate do novo estatuto, Gustavo Fiscarelli agradeceu a presença de todos e exaltou a equipe da gestão 2021-2022. “Quero agradecer a confiança de todos e quero falar que acima de tudo, prometemos e vislumbramos que nesses próximos dois anos possamos dar continuidade ao nosso trabalho e angariar outros projetos, tornando a Arpen-Brasil mais forte e representativa, e agregando as atribuições e serviços que ela é capaz de absorver”, afirmou Fiscarelli.

Além da reeleição de Gustavo Fiscarelli para o biênio 2023-2024, foram eleitos para a vice presidência da Arpen-Brasil os registradores Devanir Garcia, do Maranhão; Mateus da Silva, do Paraná; Daniel Sampaio, da Bahia; e Genilson de Oliveira, presidente do Recivil de Minas Gerais.

Estiveram presentes Alessandra Lapoente (RJ); Fabíola Queiroz (PA); Bruno Quintiliano (GO); Marcus Roza (MS); Roberto Wagner Sampaio Falcão (AL); Pedro Di Iulio Ilarri (RS); Vânia Maria de Bernardes (RS); Cristina Emília Biasutti de Oliveira (PI); Ana Lourdes de Almeida (RN); e Vitor Moraes (CE).

Também participaram do encontro Eduardo Ramos Corrêa Luiz, vice-presidente da Arpen/RJ e 1º vice-presidente da Arpen-Brasil; Humberto Monteiro da Costa, ex-presidente da Arpen/RJ; e Luiz Manoel dos Santos, diretor da Arpen/RJ, eleito para o Conselho Fiscal.

Durante a reunião geral foram apresentadas a nova logomarca da Arpen-Brasil, com nova tipografia e visual único que irá acompanhar as associações estaduais. A cidade sede do CONARCI 2023 também foi anunciada. O maior congresso de Registro Civil do País acontecerá na Bahia, em Salvador, em 2023.

Fonte: Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais

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