Sede do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

O recesso forense no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa na próxima segunda-feira (20/12) e vai até 31 de janeiro, de acordo com a Portaria n. 319/2021. Nesse período, ficam suspensos os prazos de processos em tramitação no órgão.

Entre 20 de dezembro até 6 de janeiro, quando não haverá expediente no CNJ, o atendimento da Secretaria Processual será das 13h às 18h em regime de plantão. O objetivo é garantir o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional, conforme a Resolução CNJ n. 244/2016, e permitir a análise de demandas com risco de perecimento do direito.

O atendimento do CNJ ao público externo será retomado no dia 7 de janeiro e será realizado das 13h às 18h até 31 de janeiro.

Fonte: INR Publicações.

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A Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 46/2021, que atualiza o valor da contribuição para o Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN).

Ele entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022 e o valor da contribuição foi corrigido em 10,96% com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), passando a incidir o valor de R$ 7,10 sobre o ato registrado ou lançado em livros notariais e de registro, excluídos os atos do registro civil.

Confira aqui o documento.

Fonte: Anoreg-MT.

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