CNJ – Comunicado nº 24 – Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas – (CNJ).

Escrito por

COMUNICADO Nº 24/2021

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, no uso de suas atribuições, em virtude da tramitação da Ação de Procedimento Comum nº 0800069-46.2018.4.05.8001, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região,FAZ CONSTAR a condição sub judice da seguinte serventia, constante do Edital de Abertura nº 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do C. CNJ em 11 de setembro de 2019:

Provimento

Grupo 2

1ª e 2ª Entrâncias:

CNS MUNICÍPIO SERVENTIA SUB JUDICE
00.391-3 FEIRA GRANDE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO ÚNICO OFÍCIO Sub judice

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso

Fonte: INR Publicações

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CNJ – Comunicado nº 25 – Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas – (CNJ).

Escrito por

COMUNICADO Nº 25/2021

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, no uso de suas atribuições, em virtude do trânsito em julgado ocorrido em 14/04/2020, da decisão proferida na Ação Originária nº 0033789-03.2020.1.00.0000 pelo Supremo Tribunal Federal, com baixa dos autos ao arquivo em 22/10/2020, de acordo com deliberação da Comissão de Concurso, RETIRA a anotação sub judice do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, inscrito no CNS sob nº 00.192-5, serventia elencada no critério provimento, Grupo 1, do Edital do certame.

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso

Fonte: INR Publicações.

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