Encontro definiu criação de uma estrutura de comunicação entre o Poder Judiciário e as Procuradorias com órgãos da saúde e os cartórios extrajudiciais.
14/10/2019
Foi realizada no Fórum Pedro Lessa, em São Paulo, no último dia 10 de outubro, a 3ª reunião do Laboratório de Inovação e Inteligência, um grupo de trabalho que procurar trazer soluções para eventuais ruídos de comunicação entre entes públicos e privados para execuções fiscais e armazenamento de dados para o Sistema Único de Saúde (SUS) para a distribuição de medicamentos.
A reunião foi conduzida pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille, e contou com representantes de associações de diferentes especialidades. As serventias extrajudiciais foram representadas pelo diretor da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Vinicius Barbosa Oliveira, e pelo diretor do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), Reinaldo Velloso dos Santos.
O diretor do IEPTB/SP, Reinaldo Velloso dos Santos (dir), ao lado do diretor da Arpen/SP, Vinicius Barbosa Oliveira
A conselheira do CNJ destacou o motivo da diversidade de especialidades no encontro. “Nosso objetivo é criar um grupo de trabalho para fazer cruzamento de dados para a tentativa de coibir fraudes fiscais e fraudes previdenciárias e na distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Os representantes dos cartórios apresentaram a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) e falaram sobre como sua comunicação de óbitos em poucas horas é fundamental para o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). “Os cartórios já estão preocupados com a rapidez no fornecimento de informações, e esta ferramenta pode ser muito útil ao Estado para cruzamento de informações, e tudo sem custos”, afirmou Oliveira.
Durante toda a tarde, foram discutidas parcerias com o Poder Executivo de modo que este informasse aos juízes sobre a disponibilidade de medicamentos gratuitos na rede pública. Segundo entendimento dos presentes, isso evitaria que as pessoas entrassem com uma demanda judicial para fornecimento um medicamento que já se encontra disponível ou com o custo muito baixo. Isso facilitaria o acesso ao medicamento por parte do cidadão e evitaria uma ação judicial desnecessária.
Assim, foi definido criar uma estrutura de comunicações entre Poder Judiciário e Procuradorias com os órgãos da saúde, tendo um contato direto especificamente com os hospitais e os cartórios para agilizar a obtenção de dados jurisdicional.
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.