No dia 27 de agosto, às 11h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública conjunta para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos: a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel em construção (Tema 970) e a possibilidade de inversão em desfavor da construtora, pelo mesmo motivo, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o comprador (Tema 971).

A audiência pública conjunta, que ocorrerá na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, foi convocada pelo ministro Luis Felipe Salomão. Diante da “patente transcendência social, econômica e jurídica” dos precedentes que serão fixados pela seção, o ministro considerou que a audiência poderá reunir elementos importantes para subsidiar o julgamento.

De acordo com a decisão, os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositores até 10 de agosto. No caso do Tema 970, os requerimentos de participação precisam ser encaminhados para o e-mail tema970@stj.jus.br. Já no caso do Tema 971, as solicitações devem ser enviadas para o e-mail tema971@stj.jus.br.

Critérios

Nos pedidos de habilitação, os interessados devem indicar sua posição em relação ao tema em análise, de forma a possibilitar uma composição plural do quadro de expositores, conforme previsto no artigo 186, parágrafo 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ.

A lista de participantes habilitados e o tempo de exposição de cada um serão estipulados de acordo com o número de inscritos, a pertinência da participação e a garantia da apresentação de diferentes opiniões relativas aos temas discutidos na audiência conjunta.

De acordo com a página de recursos repetitivos do STJ, mais de seis mil ações estão suspensas, aguardando a fixação das duas teses repetitivas pelo colegiado de direito privado. Nessa página, o interessado pode consultar detalhes do tema afetado e acompanhar sua tramitação.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):

REsp 1635428
REsp 1498484
REsp 1631485
REsp 1614721

Fonte: STJ | 03/07/2018.

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Wendell Salomão palestrou sobre a usucapião extrajudicial

La Pampa (AR) – No último dia 16, o coordenador do Notariado Jovem brasileiro, Wendell Salomão, representou o Brasil durante o Encontro Novel da Patagônia, realizado em La Pampa, na Argentina.

Na oportunidade, Salomão palestrou sobre “O sistema notarial brasileiro, novas tecnologias e a usucapião extrajudicial”, modalidade ainda não praticada no País vizinho. “A minha palestra serviu de modelo para a intenção de criação de uma lei argentina para a lavratura e registro da usucapião extrajudicial. A ideia deles é a de fomentar e formalizar uma legislação que seja comparada a nossa, ou igual, para a legalização da usucapião via escrituras públicas”, destacou.

O evento também contou com as seguintes palestras: “Claves para escribir una ponencia” por Helga María Lell, “Nuevos desafios de la función notarial. Nuevas tecnologias” por Walter César Smith, e “Régimen asociativo como herramienta para el desarrollo económico”, por María Cesaretti.

O coordenador comentou sobre a importância do debate também para o futuro do notariado brasileiro.

“O Encontro foi muito bacana e produtivo, principalmente, porque ao pensar em blockchain temos que começar a pensar na ideia de lavrar escrituras com outras moedas. No Brasil, hoje, é proibido. Já na Argentina e no Paraguai é possível fazer a escritura com dólar, euro, peso, reais, qualquer outra moeda. Com o intuito de internacionalizar os trabalhos, o futuro do notário, o futuro da nossa atividade notarial e registral, temos que começar a pensar nisso”, ressaltou ainda Salomão.

XXI Jornada do Cone Sul será no Brasil 
Na ocasião, Salomão convidou os representantes do Notariado Jovem da Argentina, Paraguai e Uruguai a participarem do XXI Jornada do Cone Sul, que será realizado no Brasil, na Praia do Forte (BA), em agosto de 2019.

“Será importante para compartilharmos a nossa cultura, os nossos ensinamentos e a nossa legislação. Podendo assim intercambiar, divulgar, e fazer trabalhos entre a nossa legislação com a deles. Essa é a ideia do Notariado Jovem do Brasil”, finaliza o coordenador.

Fonte: CNB/CF | 03/07/2018.

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