Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2018: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2018.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 006/2018: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2018.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 007/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de janeiro de 2018, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil | 27/02/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou dois novos Atos Normativos.

ATO NORMATIVO Nº 001/2018: Altera o Ato Normativo nº 001, de 2017, que “aprova as alterações e consolidação do Regimento Interno do RECOMPE-MG – a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais”.

ATO NORMATIVO Nº 002/2018: Altera o Ato Normativo nº 009, de 2005, que “dispõe sobre os critérios para os repasses dos valores da complementação da receita bruta mínima mensal das serventias deficitárias”.

Fonte: Recivil | 27/02/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.