O Programa foi criado pela Justiça Federal e Dnit. O vice-presidente do CORI-MG, Francisco José Rezende dos Santos, e Claudius Vinícius Leite Pereira, diretor-presidente da Urbel, estiveram presentes na solenidade de entrega das certidões de títulos de propriedades às 200 famílias reassentadas no Programa.

O vice-presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), Francisco José Rezende dos Santos, participou da primeira entrega do Concilia BR-381 e Anel, programa do qual a entidade é parceira. Em fevereiro, 20 famílias que viviam às margens do Anel Rodoviário de Belo Horizonte receberam os títulos de propriedade de suas novas casas. A entrega foi feita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A ação foi motivada pelo projeto de ampliação do Anel Rodoviário e da BR-381 e pela necessidade de reassentar as pessoas que viviam no entorno das vias. Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União se uniram para atuar em favor das comunidades afetadas pelas obras. Em 2017, foi priorizado o reassentamento de 264 famílias, que será expandido para mais 1.090, em 2018.

O CORI-MG é responsável pela regularização das novas propriedades. “Atuamos no processo de reassentamento fazendo o registro das propriedades. É uma satisfação para o CORI-MG contribuir para essa ação social e a melhoria da vida das pessoas”, destaca Francisco.

Fonte: IRIB | 19/02/2018.

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O Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais de Roraima recebem, de 19 a 21 de fevereiro, inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça.

Serão verificados gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos servidores, atendimento ao cidadão, prazos processuais, produtividade dos juízes, entre outros aspectos.

Participam dos trabalhos o desembargador Carlos Vieira von Adamek e o desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); desembargador Ronei Danielli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); juízes de direito Ricardo Felício Scaff e Marco Martin Vargas, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); juízes de direito Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); além de assessores.

Durante o procedimento, determinado pela Portaria n. 2 de 9 de janeiro de 2018, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.

Já passaram pelo procedimento os estados de Sergipe, Piauí, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, por correição, o Ceará. Até agosto de 2018, quando conclui sua gestão, o corregedor, ministro João Otávio de Noronha, pretende inspecionar todos os Tribunais de Justiça do país.

Fonte: CNJ | 16/02/2018.

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