Encontro aconteceu na sede do Poder Judiciário e reuniu representantes da entidade e o presidente do TJ/AL
Representantes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, nesta segunda-feira (29/01), na sede do Poder Judiciário. Durante o encontro, o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, destacou que o objetivo foi trazer ao conhecimento do Poder Judiciário que os cartórios estão cumprindo o que determina a Legislação, no que diz respeito à cobrança de taxas de registro de imóveis.
“Viemos trazer ao conhecimento do presidente Otávio Praxedes – que sempre foi muito democrático – que os cartórios do Estado de Alagoas estão cumprindo fielmente a Resolução 14 (que regulamenta a cobrança de taxas e emolumentos). Trouxemos documentação e informações necessárias que comprovam que os cartórios estão em cumprimento com a lei”, afirmou Marinho, em reposta a acusações feitas pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), em reunião realizada anteriormente com o chefe do Judiciário, onde a entidade [Ademi] comunicou ao Tribunal que alguns cartórios de Alagoas estariam descumprindo decisão do Pleno, que limita algumas cobranças de taxas.
O advogado do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas (Sinoreg/AL), Germano Regueira, afirmou que a insatisfação que a Ademi está demonstrando não é legítima. “O custo de regularização de uma obra, escritura e registro, na maioria das vezes, não chega a um por cento do valor global da obra. O que está havendo é uma reclamação, insatisfação dos que mais ganham. Da mesma forma que os ganhos dos cartórios são abertos, porque são regulados pela Lei. Eu proponho que as construtoras mostrem os números, e coloquem na mesa qual é o impacto que as cobranças de taxas e emolumentos de cartórios estão causando no empreendimento e na atividade da construção civil”, coloc0u.
O chefe do Poder Judiciário destacou o relevante serviço prestado pelos cartórios e afirmou que já está analisando a questão junto a seus pares. “Nós estamos analisando todos os parâmetros e jamais iremos fazer injustiça. Já entrei em contato com o corregedor, que é o responsável pela atribuição, e vamos analisar juntos essa questão. Me conforta saber que os valores cobrados aqui no estado estão dentro de um parâmetro nacional, afirmou o presidente do TJ, Otávi0 Praxedes.
Os representantes e o presidente do Judiciário falaram ainda sobre a importância e a valorização da atividade cartorária, em especial do registro imobiliário, para a sociedade brasileira. “É preciso saber que quando alguém paga o registro de imóveis a responsabilidade do cartório é para a vida inteira. Se a pessoa volta daqui a dez, vinte ou trinta anos, e quiser a informação do seu imóvel, o cartório tem a obrigação de lhe dar. Durante esse período, aquele dinheiro que você pagou pelo seu registro, serve para a manutenção da guarda da informação, que não é barata”, completou o advogado Germano Regueira.
Também participaram da reunião o deputado estadual Sérgio Toledo, o registrador do 1º Registro de Imóveis de Maceió, João Toledo de Albuquerque, o registrador substituto do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió, Cláudio Andrade, além dos advogados Felipe Cajueiro e Jorge Medeiros.
Fonte: Anoreg/AL.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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