Os trabalhos da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que será realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 22 e 23 de agosto de 2016, serão subsidiados por 231 propostas de enunciados, produzidas por 141 autores diferentes.

As proposições foram selecionadas pela Comissão Científica do evento. Durante a jornada, os enunciados serão submetidos a uma das três comissões de trabalho (Mediação, Arbitragem e Outras formas de soluções de conflitos), de acordo com a pertinência temática da proposta. Os enunciados podem ser jurídicos ou de orientação à adoção de políticas públicas e privadas.

Integram as comissões professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados e os autores das proposições. Cada um dos grupos será responsável pela discussão e pela seleção das proposições de enunciados, as quais serão levadas à sessão plenária para aprovação final.

O número de proposições submetidas à análise surpreendeu os organizadores da jornada. Tanto que o evento, previsto para ser realizado apenas no dia 22 de agosto, ganhou mais um dia. “É um ambiente muito interessante para tentarmos mudar a cultura nacional de solução de litígios e de atualizar nosso sistema, como vem ocorrendo nos países mais avançados do mundo”, ressaltou o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral do evento.

Solução de conflitos

O encontro tem como objetivos aprimorar, incentivar, expandir e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação. Também serão discutidas inovações legislativas como o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016.

Compõem o público-alvo da jornada ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, ministro Og Fernandes.

Nas comissões de trabalho, atuarão como coordenadores científicos o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira (Arbitragem) e os professores Kazuo Watanabe (Mediação) e Joaquim Falcão (Outras formas de soluções de conflitos).

A programação completa do evento pode ser consultada na página do CJF.

Fonte: STJ | 19/07/2016.

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RJ) realizou na tarde dessa segunda-feira, dia 18, um evento entre os delegatários/titulares e responsáveis pelo expediente dos Serviços Extrajudiciais do Rio de Janeiro para assistirem a apresentação sobre a logística que envolverá toda a cidade do Rio no período olímpico, que começa dia 05 e termina dia 22 de agosto.

Os cartórios extrajudiciais da Capital, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João de Meriti e Belford Roxo serão os mais impactados pela Olimpíada e, por isso, a Corregedoria estuda a possibilidade de decretar ponto facultativo ou regime de horário diferenciado para atendimento dos cartórios.

Para esclarecer sobre o impacto da Olimpíada no município, o diretor de Operações da Cidade – Empresa Olímpica, Leonardo Maciel Gomes Machado, apresentou um vídeo e slides com informações sobre a mobilidade durante os Jogos, vias de trânsito que serão fechadas, além de outros dados como número de pessoas esperadas na cidade, circulação nas áreas dos jogos e intermediações, datas decretadas como feriado, entre outras informações.

“Estamos diante do maior evento esportivo do mundo. A Olimpíada é um grande desafio para a cidade e trará muito impacto a todo o Rio. São 206 nações que estarão aqui, 15 mil atletas olímpicos e paralímpicos para competirem em 64 modalidades esportivas”, explicou.

A juíza auxiliar da CGJ, Ana Lucia Vieira do Carmo, responsável pela organização do evento, esclareceu que a Corregedoria avalia como de extrema relevância informar a quem atua nos Serviços Extrajudiciais como será o impacto da Olímpiada. “Afinal de contas, vocês prestam um serviço público. É importante já prevermos alguns dos obstáculos que podem ocorrer durante esse período para nos planejarmos, já que não será possível fechar os cartórios extrajudiciais, como será feito com as serventias judiciais do Tribunal de Justiça”, informou

A magistrada acrescentou que a equipe da Diretoria Geral de Fiscalização e Monitoramento Extrajudicial (DGFEX) trabalhará sob regime de plantão no período, auxiliando os notários e registradores que tiverem algum problema. O atendimento será feito por telefone.

“A CGJ, competente por autorizar o funcionamento facultativo na esfera dos Serviços Extrajudiciais, tem como ideia inicial de, nos dias de maior movimento, instituir o funcionamento facultativo. Já os serviços que não podem parar, como os RCPNs para emissão das certidões de nascimento e óbito, e os distribuidores judiciais por conta das certidões eleitorais precisam estar em regime de plantão. Só no Centro do Rio de Janeiro são 48 cartórios e a mobilidade ficará prejudicada. Iremos estudar as melhores medidas a serem tomadas”, pontuou a juíza auxiliar da CGJ.

O presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), Carlos Firmo reforçou a importância dos notários e registradores de conhecerem os impactos trazidos pela Olimpíada, e agradeceu a iniciativa da Corregedoria em promover tal encontro.

“Gostaria de agradecer a juíza Ana Lucia pela organização da reunião, que teve o intuito de melhor entender a complexidade do que será esse mega evento mundial no Rio. Nós, delegatários e registradores, exercermos uma função pública, mesmo que por delegação, e nossos serviços como certidões de nascimento, óbitos, procurações, registros de protestos, etc. não podem parar”, disse Firmo, que informou que os Serviços Extrajudiciais se organizarão internamente para oferecer o atendimento viável à população durante esse período.

Participaram também da reunião, a juíza Dirigente do 13° NUR, Andreia Magalhães Araujo e os diretores da DGFEX, Marcelo El-Jaick e José Euclides Guinâncio.

Para mais informações sobre o período olímpico, acesse o site: http://www.cidadeolimpica.rio/

Fonte: TJ – RJ | 19/07/2016.

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A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam no próximo dia 27 de julho, uma série de treinamentos de capacitação aos cartórios das capitais que, a partir do dia 14 de agosto, deverão realizar o apostilamento de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).

Os treinamentos serão oferecidos no Rio do Janeiro (27.07), São Paulo (28.07), Brasília (29.07), Curitiba (09.08) e Manaus (24.08) com inscrições GRATUITAS. A agenda para outras capitais ainda está sendo definida pelo CNJ. As inscrições poderão ser feitas pelo site da Anoreg-BR através do link, (http://anoreg.org.br/admin/anoregbr21/site/home_cursohaia.php) onde os cartórios poderão escolher em qual cidade realizarão o treinamento.

A Resolução 228/16, que dispões sobre a implantação do sistema de apostilamento no Brasil e da regulamentação da Apostila de Haia no País, entrará em vigor no dia 14 de agosto, data em que todos os cartórios das capitais estaduais – escolhidos para serem os primeiros a oferecer o serviço – darão início ao processo.

O processo de apostilamento irá desburocratizar a validação de documentos no exterior, que atualmente passa por um longo processo de legalização até ser validado no País a que se destina. “O ato de apostilar faz com que o documento passe a ter validade imediata nos 111 países que hoje são signatários da Convenção de Haia sobre a apostila”, explica o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz.

Ficha Técnica

Datas:
27/07 – RIO DE JANEIRO/RJ: Auditório Anoreg/RJ – R. da Ajuda, 35 – Centro
28/07 – SÃO PAULO/SP:  Auditório Hotel Novotel Jaraguá – R. Martins Fontes, 71 – Centro
29/07 – BRASÍLIA/DF: Auditório Hotel Windsor Plaza Brasília – SHS Qd. 05 Bl. H – Asa Sul
09/08 – CURITIBA/PR: Auditório TJ/PR – Pç. Nossa Senhora de Salette – Centro Cívico
24/08 – MANAUS/AM: Em breve

Horário: 10h às 12h30
Informações: (61) 3323-1555 – anoregbr@anoregbr.org.br
Inscrições Gratuitas: Clique aqui e faça sua inscrição.

Sobre a Apostila de Haia

A aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, entra em vigor no dia 14 de agosto de 2016. De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios da capital iniciarão a emissão.

O papel da apostila será comercializado pela Casa da Moeda. Para que se processe a primeira aquisição desse papel, é fundamental que todos os cartórios da capital enviem o e-mail específico do titular bem como o CPF para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), através do e-mailanoregbr@anoregbr.org.br, que encaminhará os dados à Casa da Moeda e ao Conselho Nacional da Justiça.

O Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, e a emissão dar-se-á, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, cujo acesso ocorrerá por meio de certificado digital.

Mais Informações: www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Fonte: Notariado | 20/07/2016.

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