Receita Federal explica em vídeo como destinar parte do seu Imposto de Renda.

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Seja você também um Cidadão Solidário!

A reta final do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda chegou e você ainda não sabe como destinar parte do seu imposto aos fundos da criança e do adolescente e aos fundos do idoso? Então seus problemas acabaram. A Receita Federal te explica tudo em detalhes em um vídeo que acaba de ser divulgado.

O vídeo é parte da campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, da Equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal. Ele aborda desde o percentual do seu imposto que você pode destinar (spoiler: 3% para cada tipo de fundo) até como é feito o recolhimento dessa destinação.

Além disso, o vídeo mostra o passo a passo de como você escolhe na declaração para qual fundo quer destinar. Todo o processo é destrinchado, tanto nas imagens quanto na narração. Está sem fone de ouvido ou tem alguma deficiência auditiva? Não se preocupe! O vídeo é totalmente inclusivo: ele tem legendas e tradução em Libras.

Seja você também um Cidadão Solidário!

Clique aqui, veja o vídeo e participe dessa Receita de solidariedade.

Fonte: Receita Federal.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Comunicado nº 04/2023 – Repasse 100% das buscas e visualizações na CEI-MT, a partir de abril/2023.

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 A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que o repasse referente às buscas e visualizações da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) será integral a partir do mês de abril de 2023, sendo efetuado na conta bancária da serventia cadastrada na  plataforma, até o quinto dia útil do mês subsequente.

Nesse sentido, a Anoreg-MT deixará de reter o percentual de 80% das serventias mato-grossenses conforme autorizado em assembleia geral extraordinária realizada em 11/3/2021, e realizará o pagamento de 100% dos valores às serventias que tiverem os seus atos visualizados na pesquisa dinâmica da CEI-MT pelos usuários (pessoa física e jurídica).

A instituição ressalta que a serventia pode optar em deixar ou não a imagem do ato disponível para os usuários na CEI-MT, sendo obrigatória a disponibilização pelos registradores de imóveis, conforme art. 113 da CNGCE-MT. Essa opção é definida no XML de envio, no campo, gerado pelo software interno da serventia.

A Anoreg-MT informa ainda que o recibo referente ao pagamento citado acima estará disponível dentro da plataforma, no módulo “minha serventia > financeiro > repasse”. Clique aqui para acessar o manual de como emitir o recibo do pagamento dos 100%.

Por fim, esclarece que as serventias deverão continuar recolhendo o Funajuris ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso.

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Ofício Circular nº 46/2023 – GABJUIZAUX-CGJ – Atendimento prioritário nos pedidos realizados no módulo criado do CRC.

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  A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso enviou à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) o Ofício Circular nº 46/2023-GABJUIZAUX-CGJ para que informe à classe sobre a necessidade dos oficiais de registro civil das pessoas naturais priorizarem o atendimento aos requerimentos de certidão oriundas do projeto “Registra-se”, por meio do módulo próprio criado na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

A 1ª Edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! teve início na manhã desta segunda-feira (8 de maio) com intensa prestação de serviços pelos Cartórios do 3º Ofício de Cuiabá, do Distrito Judiciário de Coxipó do Ouro, e do Distrito de Nossa Senhora da Guia à população de imigrantes; em situação de rua; e egressos do sistema prisional. As serventias estão emitindo documentos pessoais como certidões de nascimento e casamento.

O objetivo da ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Cartórios de Registro Civil de Cuiabá, e outras instituições, é ampliar o acesso da população socialmente vulnerável à documentação básica.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso.

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