Certificações de imóveis rurais de janeiro a setembro são 94% superiores a todo o ano de 2012

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De janeiro a setembro deste ano, o número de certificações de imóveis rurais emitidas pelo Incra superou em 94% o resultado de 2012 inteiro. Foram certificadas, no período, 18.713 propriedades particulares em todo o País, contra 9.636 do ano passado. As emissões representam, em área, 24 milhões de hectares, quase 400 mil hectares acima do que foi verificado em 2012 (veja quadros abaixo).

A certificação assegura que os limites do imóvel analisado não se sobrepõem a outros e que o georreferenciamento dessas áreas foi feito com base nas especificações técnicas legais. Ela é necessária para o registro da propriedade nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.

De 2004 até o mês de setembro deste ano, 61.480 propriedades foram certificadas. Cerca de 46% do total (28.349 imóveis) passaram a essa condição nos últimos 21 meses, em função de atualizações promovidas pelo Incra que tornaram o processo mais simples e ágil.

A maior eficiência no serviço prestado pode ser constatada, também, a partir do número de notificações em caso de inconsistências nos processos. Entre janeiro e setembro, 14.699 interessados foram notificados, tendo sido aberto prazo de 60 dias para manifestações e tentativa de sanar os problemas apontados. Quando isso não ocorre, o processo é arquivado, sendo necessário reiniciar o trâmite na autarquia.

Sigef

Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), no próximo dia 23 de novembro, a certificação se tornará ainda mais célere. Como o Sigef permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis, a atuação do servidor da autarquia ficará restrita apenas aos casos de desmembramentos, remembramentos, sobreposição de áreas, ou àqueles imóveis relacionados a auditorias e fiscalizações.

Se não houver pendências em relação à propriedade rural, a certificação será emitida online. No caso de inconsistências, o próprio sistema transmitirá uma notificação ao interessado, que poderá, após corrigi-las, inserir novamente os dados no Sigef.

 

 

 

Fonte: INCRA I 01/11/2013. 

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TJ/SP: ‘DIÁLOGO COM A CORREGEDORIA’ TRATA DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

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A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizou ontem (29) palestra sobre o tema “Protestos de Títulos e Documentos”, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O encontro integra o Programa – Diálogo com a Corregedoria e foi conduzido pelo juiz assessor da CGJ Luciano Gonçalves Paes Leme.

 

O palestrante falou sobre a atualização e revisão das regras contidas no capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria, que trata do protesto. O magistrado afirmou que esse trabalho ocorreu para adaptar as normas à nova realidade social, marcada pelo intenso uso da tecnologia da informação. “A internet e a informatização contribuíram para a mudança das normas”, disse.

 

Uma das novidades é a apresentação do protesto por meio eletrônico, mediante utilização de certificado digital, a fim de promover celeridade tanto ao apresentante quanto ao tabelião. “Essa e outras medidas visam à desburocratização e eficiência da atividade tabelioa, assim como evitar dúvidas e desentendimentos entre serventias extrajudiciais e Poder Judiciário.”

        

Paes Leme esclareceu que muitas das regras agora presentes nas Normas de Serviço já existiam na forma de orientações normativas. A fixação delas no ordenamento jurídico da Corregedoria teve como objetivo conferir-lhes mais força e eficácia.

        

O público presente, formado em grande parte por tabeliães da capital e interior, fez perguntas ao magistrado. A palestra também foi transmitida pelo site da Apamagis, por meio de sistema de ensino a distância (EAD).

 

Fonte: TJ/SP I 30/10/2013.

 

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TJ/SP: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PUBLICA ALTERAÇÕES DAS NORMAS DE SERVIÇO

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Foi publicado hoje (18), no Diário da Justiça Eletrônico, o Provimento nº 30/13, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que atualiza e revisa o TOMO I das Normas de Serviço.

 

A proposta foi elaborada pelos juízes assessores da Corregedoria com o objetivo de reestruturar os capítulos I a XII, em razão das significativas alterações do ordenamento jurídico e dos avanços tecnológicos implementados no Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de oferecer à população uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

 

O corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini, aprovou o parecer dos juízes assessores em razão da importância das Normas para atuação de magistrados, servidores, advogados e demais operadores do direito e determinou a edição do provimento, que entra em vigor em trinta dias.


Para visualizar o parecer dos assessores e o Provimento CG nº 30/13, acesse a página 12 do DJE. Clique aqui para visualizar o DJE.

 

Fonte: TJ/SP I 18/10/2013.

 

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