Vem aí o I Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul

Evento acontecerá no TJMS e contará com diversas palestras ministradas por especialistas 

No próximo dia 28 de novembro, a Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) em parceria com a Associação de Titulares de Cartório do Mato Grosso do Sul (ATC- MS) e apoio da Seccional Mato Grosso do Sul do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MS), realizará, na cidade de Campo Grande, o I Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul. O evento contará com palestras ministradas por renomados profissionais da área, que abordarão temas como o Registro Eletrônico de Imóveis e a Central de Indisponibilidades, o Provimento 112/2014 da CGJ-MS e a Central do Registro Civil (CRC).

Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) será representado pelo secretário da entidade e presidente da Seccional São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, que proferirá a palestra “Censec e avanços na Atividade Notarial”. O evento também contará com o lançamento do selo PQC-MS (Programa de Qualidade de Cartório).

As inscrições são gratuitas, porém as vagas são limitadas. Clique aqui e garanta já a sua!

Confira a programação.

08:00 – Credenciamento
08:15 – Abertura e Formação das Mesas
08:30 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 1ª Parte
Palestrante: Dr. Daniel Lago Rodrigues – Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Taboão da Serra-SP
09:45 – Coffee Break
10:15 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 2ª Parte
Palestrante: Dr. João Pedro Lamana Paiva – Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
11:30 – Almoço Livre
13:30 – Palestra: Provimento 112/2014 da CGJ 3ª Parte
Palestrante: Dr. Tarcísio Wensing – Oficial de Registro de Santa Isabel/SP
14:45 – Palestra: Papel dos Entes Públicos na regularização Fundiária (União, Estados, Municípios, Poder Judiciário e Ministério Público)
Palestrante: Dr. Renato Guilherme Goés – Secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto/SP e Coordenador Geral do G.A.R.F. – Grupo de Apoio à Regularização Fundiária Urbana do Estado de São Paulo
16:00 – Coffee Break
16:30 – Palestra: Progresso das Atividades Notariais e Registrais e lançamento do selo PQC-MS
Palestrantes: Dr. Joélcio Escobar – Oficial Registrador do 8ª Registro de São Paulo-SP
Humberto Briones de Souza – Supervisor de Operações da Central do Registro Civil (CRC) Nacional
Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves – Presidente do CNB-SP
18:00 – Coquetel de Encerramento

Local

 Plenário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
 Av. Mato Grosso – Bloco 13 – Parque dos Poderes – 79031-902 – Campo Grande – MS

Inscrições

Para efetuar sua inscrição e saber mais informações sobre o evento, clique aqui.

Fonte: Notariado | 12/11/2014.

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XIX Simpósio de Direito Notarial reúne autoridades e tabeliães de todo o estado

No dia 24 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoveu o XIX Simpósio de Direito Notarial no Hotel Novotel São Paulo Jaraguá Conventions. O evento reuniu 150 magistrados e tabeliães de todo o estado para discutir temas atuais relacionados à atividade notarial, tanto no âmbito estadual quanto no nacional.

Compuseram a mesa de abertura o Presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, o Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ubiratan Pereira Guimarães, o Presidente do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), José Renato Nalini, o Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Hamilton Elliot Akel, o Desembargador Assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Henry Marques Dip, e o 1° Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Reinaldo Velloso dos Santos.

Logo no início, Carlos Brasil agradeceu a presença de todos e a oportunidade de realizar mais um Simpósio na cidade de São Paulo. “Um elemento maior aqui se coloca: o papel do notário na esfera social e, sobretudo, o futuro da atividade notarial”, afirmou. “O empenho da atividade notarial é na construção de uma sociedade mais justa, democrática, com adequado acesso à tutela estatal, atuando na proteção de inúmeros direitos, sobrelevando-se o direito da garantia fundamental à propriedade, a dignidade da pessoa humana, a segurança jurídica e a estabilidade das relações – figuras próprias da realização de um Estado Democrático de Direito”.

Em seguida, o papel do CNB/SP para o reconhecimento da atividade notarial brasileira foi observado por Ubiratan Guimarães. “Agradeço ao Colégio Notarial de São Paulo pela participação efetiva em todas as ações que não dizem respeito unicamente ao notariado bandeirante, mas que reflete para todo o notariado brasileiro. Hoje posso lhes assegurar: já traz reflexos para o notariado em nível mundial”, analisou. O Presidente do CNB/CF ainda convidou os presentes a participarem do XX Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado em outubro de 2015 no Rio de Janeiro, simultaneamente à Reunião Geral da UINL.

O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Hamilton Elliot Akel, em seu discurso de abertura oficial do evento, recomendou aos tabeliães de notas que seguissem sempre em busca de melhorias.  “No momento em que nós desistimos dos sonhos, significa que estamos velhos nos ideais”, afirmou. “Da mesma forma com que me orgulho da magistratura, eu me orgulho do notariado do meu estado, sumamente qualificado. Por isso, a realização do Simpósio é muito importante na medida em que se há a oportunidade de discutir boas práticas da atividade e, com isso, melhorar cada vez mais algo que, pela avaliação que eu posso ter na Corregedoria, tem sido muito bom”.

Perspectivas para a atividade

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, foi o primeiro palestrante do XIX Simpósio de Direito Notarial com o tema “Novas perspectivas para o incremento da atividade notarial”. Na ocasião, ele ressaltou que a iniciativa do Constituinte de delegar atividades estatais para serem exercidas em caráter privado foi muito inteligente. “Isso estimulou a criatividade, o pioneirismo, a eficiência. Os serviços delegados estão muito adiante daquilo que o Estado propicia. Nós é que temos que aprender com as atividades extrajudiciais e não o contrário”, elogiou.

Nalini afirmou que no século XXI, as palavras de ordem são informação, conhecimento, sustentabilidade e eficiência. Nesse contexto, três revoluções estão gerando modificações sensíveis ao mundo contemporâneo. A primeira delas é a da abundância. “Nós temos mais pessoas, problemas, poluição, violência e é claro que, no âmbito do Judiciário, mais processos. Nós temos 100 milhões de processos em curso num sistema sofisticado de quatro instâncias – quando não seis. Isso mostra que o sistema judiciário no Brasil não tem condições de vencer a demanda”, constatou. “Portanto, chamar as atividades extrajudiciais para que nos auxiliem na desjudicialização é um estado de necessidade do Poder Judiciário brasileiro. Quem tem 450 anos de experiência tem condições de sugerir propostas, iniciativas e tem criatividade para auxiliar o seu irmão mais novo de 140 anos que está em dificuldades”.

O Presidente do TJ/SP apontou a necessidades de novas fórmulas para se chegar à desenvoltura do tabelionato para que este seja o primeiro juiz da causa, prevenindo litígios e atuando de forma muito mais objetiva. Para isso, recomendou maior propaganda das atribuições notariais como a lavratura de atas, de testamentos vitais e condenou a suspensão do Provimento CG n° 17/2013, que trata da conciliação e mediação extrajudicial. “Os notários já fazem a conciliação. O Provimento n° 17 apenas institucionalizou aquilo que já estava na lei, mas foi mal compreendido e fica parado dois anos no CNJ”, afirmou. 

A segunda revolução mencionada por Nalini é a da mobilidade: nunca houve tanta gente se locomovendo no mundo, tanto fisicamente quanto virtualmente. “Essa mobilidade traz a facilidade na comunicação instantânea e no despertar de grupos para manifestações”, constatou. Já a terceira revolução, continuou, é a mais importante e complicada pois envolve a mentalidade.  “O ser humano tem medo do novo”, disse o Presidente do TJ/SP. “Se a igreja não tem medo novo, por que não a população que tem formação jurídica, que escolheu o caminho daquilo que é certo?”, questionou.

Em conjunto, as três revoluções geram o enfraquecimento nítido dos poderes tradicionais, incluindo o Poder Judiciário. É nesta oportunidade que Nalini acredita que o notariado tem que mostrar a sua força. “Se há a debilitação dos poderes tradicionais, os micro-poderes podem fazer prevalecer a sua orientação, a sua concepção do que deva ser a facilitação dos negócios no mundo contemporâneo”, aconselhou. “O Concurso Público para a Outorga de Delegações é até mais árduo que o Concurso para magistratura e aqueles que ingressam, então, tem talentos que devem ser potencializados para reverter em favor da consolidação dos serviços extrajudiciais”.

Fé Pública e Decreto n° 60.489/2014

A segunda mesa do evento foi formada pela titular do Tabelionato e Registro Civil de Cajamar/SP, Priscila Francisco de Paula, pelo Desembargador do TJ/SP e Desembargador Assessor do CNJ, Ricardo Henry Marques Dip e pelo Professor Catedrático da Universidade de Roma, Riccardo Cardilli. Na oportunidade, os convidados discutiram a “Fides Publica e o Notariado Latino”.

Com o auxílio da tradução simultânea, o público acompanhou a palestra do professor italiano que traçou toda a história da evolução do tabelionato, desde o seu nascimento, com o conceito de fides romana e o surgimento do documento antigo pré-consolidação jurídica até a contemporaneidade. Ao longo da exposição, Cardilli destacou particularidades do notariado italiano. “Na Itália, um dos aspectos fundamentalmente importantes na relação que vincula o Estado aos notários, que reflete o interesse da coletividade, constitui-se pela preparação dos tabeliães e pelo acesso dos aspirantes a essa profissão. O concurso é público, administrado pelo Ministério da Justiça”, afirmou. “O notário é o verdadeiro garantidor do encontro entre forma documental e relevância pública do ato”.

Em seguida, o Desembargador Ricardo Dip realizou algumas considerações sobre o tema em pauta. Seu discurso teve início com a história sobre o primeiro contato que teve com o notariado, aos 15 anos de idade, por meio da obra de Luís de Camões – indiretamente influenciado por um poeta e tabelião florentino, Francesco Petracco. “Houve um período da história em que essa função se exerceu de maneira repartida. Um sujeito sabia redigir, outro autenticava e produzia a prova e a um terceiro cabia a procuração jurídica”, relatou. “O tabelião é, de início, alguém que detém a outorga de quem sabe redigir e que, gradativamente, vai nutrindo um certo conhecimento jurídico”.

Dip explicou que a partir do séc. XII, a outorga se tornou um saber socialmente reconhecido. Hoje, a função notarial se dá a partir de um mecanismo completo que não permite simplificações. “A tradição do notário representa uma bandeira. Eu tenho orgulho e confiança no notariado brasileiro”, finalizou.

Por fim, a última mesa do evento, composta pelo Diretor Executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Leandro Pampado, pelo Supervisor de Fiscalização do IPVA, ITCMD e Taxas da Sefaz/SP, Gabriel Luis Osés, pela Assistente Fiscal da Sefaz/SP, Talita Barros Cozzatti, e pelo presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, apresentou o tema “Comunicação de vendas de veículo”.

Nas considerações iniciais, Pampado destacou a seriedade do trabalho que vem sendo realizado em conjunto entre a Sefaz/SP e as serventias extrajudiciais a partir da publicação Decreto n° 60.489/2014. “A sociedade paulista precisa da eficiência do serviço público. Isso evita muito retrabalho pela Secretaria da Fazenda em razão da omissão que existia dos proprietários em fazer as comunicações de venda”, explicou. “Quando eram feitos os lançamentos do IPVA, eles entravam com suas defesas alegando que tinham vendido esses veículos e isso resultava em uma quantidade enorme de processos administrativos e custos para o Estado. Então, o nosso agradecimento aos cartórios que vêm fazendo a comunicação de venda”.  

Em seguida, Osés apresentou passo a passo o processo de transmissão das informações de venda de veículos a partir do reconhecimento de firma. Entre os tópicos desenvolvidos, constaram orientações de quando não se deve realizar o envio, possíveis erros que podem ocorrer e problemas envolvendo CPF’s e CEP’s. Por fim, a platéia teve a possibilidade de tirar uma série de dúvidas com os convidados.

Ainda, prestigiaram o evento o desembargador do TJ/SP, Marcelo Martins Berthe; o Presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), desembargador Jeferson Moreira de Carvalho; o representante da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP, Marcus Vinícius Kikunaga; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP); e Lázaro da Silva, o representante do Grupo Serac, Rubens Kamoi.

Fonte: CNB/SP | 29/10/2014.

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CNB/SP abre inscrições para o XIX Simpósio de Direito Notarial

No dia 24 de outubro de 2014, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no Hotel Jaraguá, na cidade de São Paulo, o XIX Simpósio de Direito Notarial. O evento reunirá notários e importantes nomes da comunidade jurídica que se dedicam ao estudo do Direito Notarial.

Na manhã do dia seguinte, 25 de outubro, será realizado o I Encontro da Qualidade nos Tabelionatos de Notas, que discutirá a importância da gestão da qualidade na prestação dos serviços notariais.

Inscreva-se aqui!

Veja abaixo a programação completa:

24 de outubro de 2014

XIX Simpósio de Direito Notarial

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura

– Des. Hamilton Elliot Akel – Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo

– Dr. Carlos Fernando Brasil Chaves – Presidente do CNB/SP e 7º Tabelião de Notas de Campinas

– Dr. Ubiratan Pereira Guimarães – Presidente do CNB/CF e 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri

9h30 – Palestra: “Novas Perspectivas para o Incremento da Atividade Notarial”

– Des. José Renato Nalini – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

10h30 – Coffee Break

11h00 – Palestra “Fides Publica e o Notariato Latino”

– Dr. Riccardo Cardilli – professor catedrático da Universidade de Roma

– Des. Ricardo Dip – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Juiz Assessor da Corregedoria Nacional de Justiça

13h00 – Almoço

14h30 – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Comunicação de Venda de Veículos – Decreto 60.489/2014 e Portaria CAT 90/2014.

– Leandro Pampado – Diretor Executivo da Administração Tributária

– Gabriel Luis Osés – Supervisor de Fiscalização IPVA, ITCMD, Taxas

15h30 – Encerramento

25 de outubro de 2014

I Evento da Qualidade nos Tabelionatos de Notas

9h00 às 12h00 – Qualidade na Prestação dos Serviços Notariais

Dr. Gustavo Marzagão  – Juiz Coordenador da Equipe de Correições do Extrajudicial

Dr. Marcelo Benacchio – Juiz da 2ª Vara de Registros Públicos e Corregedor Permanente dos Tabeliães de Notas da Capital

Luiz Carlos di Serio – Professor Titular da Fundação Getulio Vargas (FVG)

Fábio Rosa – Auditor da Apcer Brasil, empresa responsável pela auditoria do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).

Dra. Laura Ribeiro Vissotto – Vice Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo e Coordenadora do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR (PQTA).

Dr. Demades Castro – Presidente da Comissão de Qualidade (CNB/SP)

Dr. Paulo Roberto Ferreira Gaiger – Membro da Comissão de Qualidade (CNB/SP)

Ficha Técnica

Data: 24 e 25 de outubro de 2014

Local: Novotel SP Jaraguá Conventions

Endereço: Rua Major Quedinho, 28 – Centro – São Paulo/SP – CEP: 01050-030

Telefone: (11) 3120-8000

Investimento:

– Associados CNB/SP e estudantes: R$ 150,00

– Não-associados: R$ 250,00

Clique aqui para inscrever-se

Para mais informações

inscricoes@cnbsp.org.br ou (11) 3122-6270

Fonte: CNB/CF | 02/10/2014.

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