Como o próprio título informa, o impacto de novas tecnologias nas atividades registrais traz exatamente informações notórias sobre como o Sistema Eletrônico está afetando e vem a atuar e se consolidar cada vez mais nos Registro Imobiliário e em suas atividades coligadas.

O Registrador de São Caetano do Sul – Rafael Ricardo Gruber, conduziu a mesa, e a primeira palestrante a falar sobre o assunto foi Madalena Teixeira – Registradora em Portugal, e também Vogal do Conselho Consultivo do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN/IP). Madalena deu sua contribuição trazendo até o Seminário, experiências obtidas em Portugal como Registradora, onde a implantação eletrônica já ocorre há 10 anos, e falou dos impactos causados pela transição.

A partir de 2005 houve um choque tecnológico, e depois vieram os Registros em todas as suas instancias. Atualmente os processos encontram-se desmaterializados, pois todo o processo é único e exclusivamente eletrônico.

Mostrou os procedimentos e as soluções que buscaram para se adaptar a mudança e ao avanço tecnológico: “A partir do momento em que verificamos que o Registro Eletrônico é um índice de estabilidade, que nos ajudou a construir um novo paradigma, não nos limitamos a ficar na comunidade como expectadores a controlar a máquina”.

A seguir, Manuel Matos, membro do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), trouxe reflexões sobre as mudanças e as evoluções humanas sob o olhar tecnológico, suas indagações e questionamentos acerca desse assunto, no grau de sua evolução.

Ele lembrou sobre um importante serviço a assegurar o documento eletrônico, o carimbo do tempo, que atesta a veracidade da data e hora em que um documento eletrônico recebeu a assinatura digital, impedindo adulterações e a falsificação em seu requerimento, no intervalo de tempo entre a assinatura e a consulta ao documento, e que a infraestrutura desse serviço será oferecida pela ARISP.

Matos apontou as necessidades de mudança a disposição do homem, e que hoje ele possui um aparato como é o caso da tecnologia, “que permite que a mente humana, e que o desejo humano de evolução, conecte e reconecte essas ferramentas, essa tecnologia, em benefício do bem ou do mal. E terminou dizendo “espero que os Registradores nos conduzam na defesa da nossa propriedade privada, enfatizo, tão desprezada nesse momento atual, no país, na direção do bem”.

Fonte  iRegistradores |15/09/2015.

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“No meio de uma nação decadente, mas rica de tradições, o mister de recordar o passado é uma espécie de magistratura moral, é uma espécie de sacerdócio” (Alexandre Herculano)

É com a frase acima que o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Dip, abre sua palestra no 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’, que discorre sobre o Registro Eletrônico: Grandezas, Virtudes, Limites e Vícios. Coordenador das serventias extrajudiciais, em cooperação com a Corregedoria Nacional de Justiça, o magistrado sempre teve uma grande proximidade e conhecimento no que afeta diretamente os Registros Públicos.

Na primeira reflexão sobre os desafios que surgem com o advento do registro eletrônico, Dip diz “do bronze, do chumbo, da pedra aos octetos do mundo informático: a magnitude de um sistema (que chega a dizer-se, em patente equívoco, “desmaterializado”) é o resultado de uma tradição continuada: de fato, de não aprendermos, geração de geração, geração após geração, sempre começaríamos do nada e estaríamos (quando muito) a desenhar em cavernas”.

Em uma série de indagações sobre a real função dos serviços registrais, os levantamentos originam-se da exuberância dos meios eletrônicos e a elevada estatura de seus técnicos, entre eles, de modo especial, os que são mais peritos no discurso técnico (ou seja, no saber teórico-prático). O magistrado aborda que “à referência dessa magnitude calha em atrair a adversativa dos limites e dos perigos de toda técnica, que se dão no plano da utilização: a variedade de formas e fins dos objetos produzidos pela técnica parece esconder um possível ethos unitário dessa multiplicidade; na pluralidade sem unidade é o mesmo que caos e nas indagações sobre a relação de ordem dos produtos da técnica”.

Com isso, Dip joga para a plateia, que tem por base mais de 150 pessoas, as seguintes perguntas: “O Registro de Imóveis é uma instituição com fins morais ou fins técnicos? Tem por finalidade a segurança jurídica, enquanto jurídica, ou é uma instituição de mera estabilização de não importa o quê, quer jurídico, quer injurídico? O registrador público é um juristécnico ou um jurisprudente? A celeridade vale mais do que a justiça ou a segurança jurídica? ”.

Ao interpelar o plano expressivo e comunicativo de como o mundo se vive, o conferencista questiona se o ser humano chegou ao fim da história, pelo fato dos mesmos já terem encontrado um padrão de linguagem definitiva. Com isso, mencionou que “Lutero pensara que a imprensa era o mais elevado e último dos dons de DEUS: summum et prostemum Dei donum… ‘à última chama antes de apagar-se o mundo’”.

O desembargador também menciona se o momento atual é a grande oportunidade de se falar em registro eletrônico, e com isso, levantou mais perguntas: “Alguém chamou de registro datilográfico ao registro que sucedeu o da manuscrição? Será que pensam alguns hipostasiar o registro eletrônico ao modo de sucessor do Registro de Imóveis? … Os técnicos em lugar do Registrador?”.

Já no final de seu discurso, o magistrado relata sobre a instauração de “um possível reino da tecnocracia”, no qual os interesses da técnica podem preferindo aos da Justiça.

“A clave adjetiva dos Registros públicos é a fé pública do Registrador. Suprima-se a fé pública (único elemento de potestas do Registrador) e com isso teremos um “novo” Registro… uma distopia. A fé pública é um hábito do Registrador. Ou seja, é o próprio Registrador em hábito. Sua recusa é a recusa do ser do próprio Registro público. Sendo a fé pública hábito do Registrador, como todo hábito, faz-se uma sua natureza. É hábito do Registrador, próprio da razão prática e não da operação produtiva; é hábito do Registrador, não dos técnicos que lhe prestem ajuda. Por isso, sem consciência moral do actante, juízo que é o remate do discurso da razão prática, não há fé pública”.

Fonte: iRegistradores – Com informações do IRIB | 15/09/2015.

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