XXVIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral


IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva para o evento, que será realizado em Havana, Cuba, em junho

As inscrições para o XXVIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral estão abertas. A capital de Cuba, Havana, receberá o evento, de 8 a 12 de junho. Interessados, inclusive estudantes, poderão se inscrever por meio do portal do evento.

O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, que integra o Comitê Latinoamericano de Consulta Registral desde a sua fundação, destaca a importância da participação dos oficiais de Registro de Imóveis no evento. “Será uma rica troca de experiências entre os países das Américas. Teremos a oportunidade de discutir assuntos mais específicos e congregar com pessoas físicas, que estão ligadas ao Direito Registral. Por isso, convido todos os colegas registradores imobiliários, bem como outros profissionais da área registral e notarial, a formar uma grande comitiva para participar desse importante encontro internacional”.

A programação do evento traz, entre outros temas, “Princípio de prioridade e legalidade. Impacto na segurança jurídica preventiva”, “Registro da propriedade. Modernização”, “Fólio Real”, “Outros Registros. Modelo de organização e modernização” e “Importância da atividade registral na integração latino-americana”.

Clique aqui para as Inscrições.

Fonte: IRIB.

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TJ/MG: Selo de fiscalização eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 01/04/2015


A partir de 1º/04/2015, fica implantado definitivamente o selo de fiscalização eletrônico nos ofícios de registro das comarcas de Belo Horizonte (Ofício do 1º Registro de Títulos e Documentos e Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas) e Coromandel. Os selos físicos recolhidos serão encaminhados à Corregedoria, pelo diretor do Foro, juntamente com o Termo de Recolhimento de Selos de Fiscalização. Mais detalhes na Portaria Nº 3.734/CGJ/2015.

Na ocasião, o selo também fica implantado como projeto-piloto, nos 3º,  4º , 5º  e 10º  Tabelionatos de Notas da Comarca de Belo Horizonte e nos demais serviços notariais e de registro nas comarcas de Arcos, Bambuí, Betim, Bom Despacho, Caeté, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Eugenópolis, Extrema, Formiga, Igarapé, Itabirito, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Luz, Matozinhos, Nova Serrana, Oliveira, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Piranga, Resende Costa, Sabará, Santa Luzia e  Distrito de São Benedito, da Comarca de Santa Luzia.. Mais detalhes na Portaria 3735/CGJ/2015.

Para consultar a validade do selo de fiscalização dos atos praticados pelos cartórios de registro e outras informações, acesse o link  Cartórios Extrajudiciais.

A Corregedoria Geral de Justiça expediu o Aviso 18/CGJ/2015, divulgando as datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

 Os notários e registradores das comarcas que serão contempladas na Etapa III ficam convocados para as reuniões preparatórias, de acordo com o cronograma divulgado.

 Os atos normativos foram disponibilizados na edição do DJe de 30/03/2015.

Consulte, também,  o cronograma de expansão do selo de fiscalização eletrônico no ano de 2015.

Fonte: TJ – MG | 31/03/2015.

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