Durante reunião realizada nesta quarta-feira (10), em Brasília, para avaliar os resultados do primeiro ano de utilização do Sistema de Gestão Territorial (Sigef), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, comemorou o bom resultado do sistema que impulsiona a gestão do território nacional e que possibilita o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). 

Em um ano de funcionamento, o sistema já certificou mais de 63,3 milhões de hectares de terras públicas e privadas em todo o País. “O Sigef demonstra um objetivo claro e legal de consolidação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Enxergar a malha fundiária é melhorar a capacidade de encontrar políticas públicas que garantam os direitos e a cidadania nesses territórios”, afirmou Miguel Rossetto. 

O sistema, que permite que os territórios rurais sejam traduzidos em imagens com alto grau de qualidade técnica, apresenta de forma pública e transparente todas as informações contidas em sua base de dados.  Ele serve de suporte para consolidação do CNIR e para auxiliar no planejamento e execução de políticas públicas de fomento à produção. 

A agilidade do sistema permitiu certificar, durante o ano de 2014, quase a metade de toda a área cadastrada manualmente na última década. Foram dez anos (2003-2013) para analisar e certificar de forma manual aproximadamente 137 milhões de hectares. 

“O Sigef é a base para a construção de um cadastro de imóveis rurais confiável e seguro para os produtores rurais, além de ser um instrumento potente de orientação das políticas públicas”, destacou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes. 

Sistema de Gestão Fundiária

Além de ser utilizado para a certificação de imóveis rurais pelo Incra, o Sigef também é utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário na gestão de contratos de georreferenciamento e destinação de terras federais na Amazônia Legal. 

Em 2014 o sistema recebeu dois importantes reconhecimentos de gestão pública, o Prêmio E-Gov e o prêmio de melhor ferramenta digital de Gestão Interna no 17° Prêmio CONIP. 

Consulte aqui as informações do Sigef.

Fonte: INCRA | 10/12/2014.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar a próxima terça-feira (16). A sessão extraordinária para a votação do novo CPC em Plenário estava marcada para as 11h desta quarta-feira (10), mas acabou não se realizando. Após reunião com líderes partidários, Renan falou dos esforços para definir o calendário das últimas votações do ano, incluindo a proposta do CPC. Segundo ele, a matéria já foi suficiente debatida pelo Congresso.

A votação da proposta na terça terá um obstáculo a menos em razão da desistência do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), de um requerimento para que o projeto (PLS 166/2010) seja submetido ao exame prévio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parlamentar do PSDB atendeu a apelos de líderes governistas na sessão plenária desta tarde. Ainda durante a manhã, Renan havia defendido a retirada do requerimento e a votação final em Plenário na próxima semana.

Exame pela CCJ

O texto recebeu parecer favorável da comissão temporária de senadores na semana passada. Foi adotado o substitutivo sugerido pela Câmara dos Deputados, com as modificações propostas pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Não há previsão regimental para exame prévio de projeto de código em comissão permanente, antes do Plenário, mas também nenhum dispositivo que impeça essa avaliação, a partir de aprovação de requerimento.

Ao deixar a reunião de líderes, Aloysio lembrou que o Regimento exige que projetos de códigos sejam votados em sessão destinada unicamente à votação dessa matéria. Ele considerou insuficiente o debate sobre o substitutivo da Câmara, que chegou ao Senado em abril. Segundo o senador, houve uma reunião para ouvir juristas e uma segunda para a apresentação e votação do relatório. Suspensa, conforme assinalou, essa última reunião teria sido reaberta na semana seguinte, tendo aprovado o relatório com a presença de apenas dois senadores, em 15 minutos.

— Ora, um Código [de Processo] Civil merece uma tramitação mais cuidadosa. Embora eu ache que o trabalho já avançou muito, é uma matéria muito substancial para se aprovar — argumentou o líder tucano.

Fonte: Agência Senado | 10/12/2014.

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