A partir da coleta de informações e definição de um plano de trabalho, a Corregedoria pretende mobilizar prefeituras e órgãos como MPE, TCE, Incra e outros para uma ação colaborativa visando a impulsonar o registro de imóveis e a regularização fundiária no Amazonas.

Na quarta-feira (02/02), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), representada pelo juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli, reuniu-se com representantes de cartórios de Registro de Imóveis para estabelecer medidas com a intenção de favorecer a regularização fundiária e o registro imobiliário, sobretudo, no interior do Amazonas.

A partir da coleta de informações e de sugestões de projetos que estão sendo encaminhadas pelos delegatários das serventias extrajudiciais, o órgão de correição do Poder Judiciário Estadual pretende mobilizar prefeituras municipais e órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para estabelecer parcerias com a Corregedoria e os próprios cartórios na tentativa de favorecer a regularização e o registro de imóveis no Amazonas.

De acordo com o juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli, o registro em cartório propicia segurança jurídica ao ato de compra e venda imobiliária e é oportuno tanto para as partes (pessoas físicas) que firmam um contrato de compra e venda, quanto para o poder público. “Em vista da segurança jurídica que é proporcionada pelo registro em cartório, temos a intenção de motivar diversos órgãos para uma cooperação mútua com a finalidade de impulsionar este registro imobiliário. Dessa forma, na reunião realizada, ouvimos e coletamos sugestões de delegatários que respondem por cartórios de registro de imóveis e, como próximo passo, devemos estabelecer comunicação com prefeituras municipais e órgãos como o Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e outros, para sugerir ações colaborativas com o objetivo de favorecer o registro”, afirmou o magistrado.

Na reunião também falou-se da perspectiva de o Amazonas ser o condutor de debates e ações sobre o tema na região Norte.

Além do juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli, também participaram da reunião de trabalho o juiz Nilo Marinho Neto e delegatários de diversas serventias extrajudiciais (cartórios) tais como as de Barcelos, Iranduba, Manaquiri e de outras localidades do interior do Amazonas.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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A Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba concluiu a leitura, análise e aprovação da minuta do Termo de Referência (Pregão da Serventias), instrumento essencial à instrução do processo administrativo destinado à contratação de empresa que prestará o apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame. Os trabalhos ocorreram durante reunião por videoconferência, na tarde desta terça-feira (1º).

A vice-Presidente do TJPB e presidente da Comissão, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes conduziu a reunião e ressaltou ter sido o encontro muito proveitoso. “Apesar da análise do documento ter sido cansativa, por conta de detalhes administrativos, conseguimos avançar, com eficácia, no processo de organização da feitura do concurso”, pontuou.

A juíza auxiliar da vice-Presidência, Michelini Jatobá, lembrou que, após aprovação formal pela Comissão, o processo seguirá para o pregoeiro, logo após o setor financeiro, passará pelo setor jurídico, presidência e, por fim, haverá abertura da licitação. “Estamos caminhando de forma positiva e com responsabilidade para a concretização exitosa de mais um certame na esfera das Serventias Extrajudiciais”, realçou a magistrada.

Participaram a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Silmary Alves Vita, o juiz diretor do Fórum Cível da Capital, Herbert Lisboa, a procuradora de Justiça, Maria Lurdélia Diniz, o representante da Anoreg, Luiz Gomes, o Notário Sidnei Perfeito e as servidoras, Suely Lemos e Camila Ramos.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

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