Na primeira sessão, está prevista a continuidade do julgamento sobre restrições impostas às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou, nesta sexta-feira (17), o calendário de julgamentos do primeiro semestre do Ano Judiciário 2022. Entre os destaques da pauta estão o referendo da liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior (ADPF 913) e da liminar que suspendeu regras da Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador.
Na primeira sessão plenária de 2022, no dia 2/2, a Corte dará continuidade ao julgamento dos embargos de declaração na ADPF 635, referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia de covid-19. Na mesma data também está na pauta o Recurso Extraordinário (RE) 999435, com repercussão geral, que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa, e o referendo da liminar que determinou que as federações partidárias devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições.
Estão previstas 39 sessões plenárias de julgamento a serem realizadas pelo STF entre fevereiro e junho de 2022.
Veja os destaques das pautas de julgamento do próximo semestre.
Fonte: Supremo Tribunal Federal.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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