A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão monocrática do relator, negou o pedido de suspensão de liminar feito pela Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e manteve a decisão proferida pelo juiz substituto da 4ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que determinou  que  a Terracap deixe de receber pagamentos na modalidade “carta de crédito” para as vendas de terrenos reguladas pelo “Edital 05/2018”, até que o mérito da demanda seja julgado, e suspendeu os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada n. 88/2015, que permitia a questionada forma de pagamento.

A empresa Jasmim Empreendimentos Imobiliários S.A. impetrou mandado de segurança, no qual argumentou que a aceitação de cartas de crédito para aquisição de imóveis em leilões públicos prejudica a condição concorrencial do certame, além de violar os princípios da administração pública. Tendo em vista que a liminar foi concedida à empresa Jasmim, a Terracap recorreu, todavia, o pedido de suspensão da decisão de 1ª instância, apresentado em plantão judicial foi indeferido. O recurso foi, então, redistribuído ao desembargador relator da 7ª Turma Cível, que manteve a decisão proferida no plantão.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Fonte: TJDFT | 07/08/2018.

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O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Secção Mato Grosso e diretor de Notas da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Marcelo Faria Machado, participou do “Workshop Rumo ao Futuro do Notariado”, nos dias 2 e 3 de agosto, em Porto Alegre (RS) com outros 12 estados. A iniciativa do Colégio Notarial do Brasil buscou sensibilizar para novos modelos de negócio e que impactam nas mais diferentes áreas profissionais.

Marcelo Machado destaca que o evento ajuda a abrir a mente para o futuro da atividade, demonstrando como a tecnologia e as inovações estão caminhando e como os serviços notariais vão se manter diante de tanta inovação. Destacou a apresentação de depoimentos de pessoas consideradas visionárias nas décadas de 1960 e 1970, que previram o futuro, o uso dos computadores e a comunicação a longa distância sem a necessidade de Correios.

“Eles foram considerados loucos, porém, nós temos que nos reinventar, temos que abrir a mente para deixar as amarras que a atividade tem e criar coisas novas, aquilo que o usuário está precisando e muitas vezes pode ter na palma da sua mão”.

Para o presidente da CNB-MT e diretor da Anoreg-MT, as Centrais existentes são um início desse avanço, onde o usuário pode requerer certidões do que já foi praticado nos cartórios. “O próximo passo é conseguir oferecer serviços totalmente online, onde a gente possa certificar a identidade do usuário. Virão novidades acerca de documentos eletrônicos e reconhecimentos de firmas eletrônicas. Em pouco tempo o CNB estará lançando uma ferramenta com essa possibilidade, mas desde que o documento seja totalmente eletrônico”, pontuou.

Para o presidente do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, “o curso causa um impacto e influencia fortemente a nossa reflexão sobre o futuro da atividade notarial. Alguma coisa precisa ser feita com urgência para que possamos dominar a tecnologia, impactar as pessoas e oferecer novos serviços nesta sociedade tecnológica que já domina o nosso tempo. Saio com a sensação de que precisamos tomar uma ação radical na prestação dos nossos serviços e na forma como atendemos a sociedade brasileira”.

Anfitrião do evento, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), Danilo Alceu Kunzler, considerou o treinamento “de vital importância àqueles que são responsáveis por conduzir nossa atividade diante deste cenário de mudanças cada vez mais rápidas e impactantes. Certamente foi um evento que renderá importantes frutos para a atividade notarial brasileira”.

Ao todo participaram 42 membros do corpo diretivo e das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Roraima.

Fonte: Anoreg/MT | 07/08/2018.

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