Manifestações devem ser enviadas, até 1º/08/2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br

A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, por meio do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), abriu nesta quarta-feira (18/7) consulta pública sobre minuta de Instrução Normativa, que visa alterar itens do Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, disponibilizada no sítio eletrônico do DREI  – http://www.mdic.gov.br/index.php/micro-e-pequenas-empresa/drei.

Qualquer pessoa independentemente da formação acadêmica, atividade profissional que exerça e de quaisquer outras questões e fatores poderá participar da consulta pública submetendo ao DREI seus próprios comentários e sugestões, até o dia 1º de agosto de 2018, para o endereço eletrônico drei@mdic.gov.br. As manifestações devem ser acompanhadas de telefone de contato.

Veja a íntegra da minuta da IN

Fonte: IRTDPJ Brasil | 18/07/2018.

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CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital nº 1/2018

De ordem da Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, tendo em vista o subitem 22.3 do Edital nº 1/2018 e diante de recentes declarações de impedimento dos membros titular e suplentes do Ministério Público integrantes da Comissão Examinadora e a necessidade de novas indicações, a EJEF comunica que a Prova Objetiva de Seleção não mais ocorrerá nos dias 25 e 26 de agosto de 2018.

A EJEF informa que, tendo em vista o disposto no subitem 13.1.2 do Edital nº 1/2018, em breve serão publicadas as novas datas para realização da Prova Objetiva de Seleção, tanto do critério de ingresso por Provimento quanto por Remoção.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2018.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: VFK Educação | 18/07/2018.

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