Procuradoria Geral do Município diz que uma das metas é melhorar a performance da cobrança da dívida ativa.
A Prefeitura de São Paulo começará a enviar a protesto multas de trânsito. Atualmente, estão inscritas em dívida ativa cerca de cinco milhões de penalidades, no valor total de R$ 1,5 bilhão. No primeiro lote a ser enviado aos cartórios a partir deste mês, o Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhará 30 mil multas. Os valores variam entre R$ 100 a R$ 500 reais.
Desde o ano passado, uma alteração na Lei nº 14.800 passou a autorizar o município paulista a não cobrar judicialmente débitos de até R$ 5 mil, o que incentiva o uso de métodos alternativos – como o protesto. Considerando o valor, entre 400 mil e 500 mil execuções fiscais seriam evitadas. Segundo o procurador-geral Guilherme Bueno de Camargo, um grupo de trabalho formado por integrantes da procuradoria, Fazenda municipal e Justiça finalizam estudo para dar início ao processo de desistência de ações judiciais, que também foi autorizado pela legislação.
A dívida ativa total da prefeitura soma atualmente R$ 112 bilhões, mas menos da metade dos débitos tributários e não tributários (45%) possuem chances de serem recuperados. Do valor recuperável, entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões dos débitos estão em discussão judicial e cerca R$ 10 bilhões integram acordos de parcelamentos. A dívida líquida sujeita à cobrança, seja por meios judiciais ou extrajudiciais, é de R$ 17 bilhões.
“Uma das metas da prefeitura é melhorar a performance da cobrança da dívida ativa. E como o custo de uma execução é alto, a estratégia é usar mais métodos alternativos”, diz o procurador.
A prefeitura vem reduzindo o estoque de execuções fiscais desde 2005, quando o número passou de 3 milhões para os atuais 1,5 milhão de execuções. O uso de métodos extrajudiciais, como o protesto, teve início em 2006. A partir de 2012, o envio dos títulos aos cartórios de protestos passou a ser feito de maneira informatizada. No ano passado, foram enviados aos cartórios 60 mil títulos por mês da prefeitura. Neste ano, são 100 mil por mês.
De acordo com estudos da prefeitura, em média, a taxa de retorno com uso do protesto é de 15% a 20%, dependendo da natureza do tributo ou da taxa cobrada. Com relação à Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), por exemplo, o índice é menor. Isso porque, em geral, o Fisco tem dificuldade de encontrar uma empresa aberta para efetivar a cobrança.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 25/05/2018.
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