Além de não contribuir para a redução dos juros bancários, Cadastro Positivo invade a privacidade de milhões de cidadãos.
Crise econômica, escândalos de corrupção e fraudes; esses são alguns dos motivos que levam os brasileiros a ficarem cada vez mais inseguros com o futuro do País. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em 2017, as instituições que mais tiveram quedas no grau de confiança da população foram o Governo Federal, que passou de 29% a 6% e o Ministério Público, de 50% para 28%. Projetos de lei como o Cadastro Positivo também não ajudam a melhorar esse quadro.
O Movimento Brasil +Moderno veio para apoiar os anseios por um País mais justo e eficiente e combater projetos que contribuem para o ambiente de desconfiança e são considerados inconstitucionais, como o Cadastro Positivo, de acordo com o Ministério Público Federal.
O tabelião Cláudio Marçal Freire, apoiador do Movimento, esclarece que a iniciativa está focada em chamar a atenção da sociedade para temas relevantes e difundir projetos de um País melhor.
As metas do Movimento se voltam para a defesa da segurança jurídica, preservação de modelos bem-sucedidos, com transparência e compliance nas relações comerciais, além do fortalecimento de leis e políticas voltadas a proteção e privacidade de dados.
Um dos pontos que o Movimento tem alertado é a implementação obrigatória do Cadastro Positivo. O projeto de lei propõe a coleta de dados cedidos por bancos, companhias de serviços e de telefonia. As informações, relacionadas ao histórico financeiro, criariam um perfil para a pessoa e seriam compiladas em um único sistema, podendo ser acessadas por instituições financeiras antes da concessão de crédito. Ao tornar obrigatório, a lei contraria as boas práticas adotadas de países avançados como Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra.
Aliás, é justamente o modelo atual do Brasil onde o cadastro existe desde 2011, mas o cidadão pode escolher se quer seus dados expostos ou não. O novo texto prevê que toda a população deve ser incluída automaticamente no cadastro, independente da sua aceitação.
“Para o setor notarial, registral, essa questão ainda é vista com muita cautela. Se o cadastro pretende ser positivo, ele vai ao encontro do Movimento Brasil +Moderno”, explica Marçal. Segundo ele, quando essas informações são moderadas pelo Poder Público existe uma fiscalização direta e permanente do Judiciário para que não existam abusos ou outras irregularidades. Mas, com a nova proposta, a iniciativa privada ficaria responsável por armazenar e moderar esses dados – inclusive quando se diz respeito a ceder informações para as instituições financeiras.
Além de tudo a burocracia para a retirada dessas informações do sistema também será grande. “[A pessoa] só sai do cadastro se ela mesma provocar a retirada. Pode ser difícil que o consumidor consiga sair de algo desse tipo em plataforma digitais, onde os dados sempre ficam armazenados. Como é controlado pelo setor privado, seria necessário entrar na Justiça para tentar uma reparação”, conta Cláudio.
No final, além de não contribuir para a redução dos juros bancários e invadir a privacidade de milhões de cidadãos, o projeto só faz sentido para gerar lucros para grandes empresários que monopolizariam essas informações. É uma questão de segurança jurídica.
O Brasil +Moderno também se posiciona para ajustes na proposta do deputado Júlio Lopes, que pretende tornar o registro de duplicatas eletrônicas obrigatório.
Segundo o presidente da Anoreg, essa medida é desnecessária. “Hoje em dia as duplicatas já são registradas pelo empresário de acordo com a Lei das Duplicatas. Esse registro pode ser virtual e não custa nada”.
O deputado Júlio Lopes, felizmente, compreendeu os benefícios do atual modelo e se comprometeu em ajustar o projeto de lei. O parlamentar recebeu os líderes do Movimento Brasil +Moderno que demonstraram que os serviços dos Cartórios de Protestos oferecem redução de custos para os agentes econômicos e segurança jurídica, além de desafogar o sistema judiciário, já sobrecarregado de demandas.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 28/05/2018.
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