A expectativa é que o protesto agilize a arrecadação de créditos.

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/RJ) vai usar os cartórios de protesto para cobrar dívidas de IPTU, ISS, ITBI, multas e demais tributos. A Dívida Ativa assinou convênio com o Instituto de Protesto de Títulos – Seção Rio de Janeiro (IEPTB/RJ), para protesto desses débitos em massa. O primeiro lote, com mil Certidões de Dívida Ativa, equivale a R$ 39 milhões devidos ao município. O contribuinte que não regularizar suas contas terá o título protestado e o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito.

“A expectativa com o protesto é agilizar a arrecadação de créditos. A ideia é tratar dívidas menores no âmbito extrajudicial para que possamos nos concentrar nos processos de execução fiscal de maior valor”, explica o Procurador Geral do Município, Antonio Carlos de Sá.

Após receber a notificação do cartório, o devedor tem três dias úteis para realizar o pagamento do débito antes de ter o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito. Após esse prazo, para “limpar o nome” o contribuinte precisa quitar a dívida em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa. Posteriormente, a PGM emite a autorização de cancelamento do protesto.

Quem estiver devendo ao município também pode receber uma ligação de cobrança, já que a Dívida Ativa implantou um serviço de call center. O retorno da nova ferramenta é positivo. Do início do funcionamento do call center, em outubro de 2017, até março deste ano, o município recuperou R$ 16,3 milhões em tributos.

A PGM também investe em um novo sistema de inteligência artificial – previsto para o segundo semestre de 2018 – para checagem e atualização do cadastro de devedores.

“É preciso investir e usar a tecnologia da informação para tratar melhor os dados inseridos no cadastro de contribuintes, o que aumentará a eficácia tanto da cobrança judicial quanto da administrativa”, avalia Sá.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 21/05/2018.

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Há uma década o Conselho Nacional de Justiça produziu um relatório revelando dados estatísticos sobre as serventias extrajudiciais brasileiras. Os dados foram colhidos a partir das informações prestadas pelos próprios cartórios brasileiros.

É possível que esses dados já não correspondiam inteiramente à realidade à época em que foram colhidos. E por vários motivos. O primeiro deles é o fato de que essas informações passavam a ser exigidos pelo CNJ e as respostas variavam segundo o entendimento de cada correspondente. Depois, aos valores declarados eram agregados taxas variadas destinadas a outros entes ou órgãos públicos, o que certamente mascara a realidade revelada então.

No entanto, como padrão estatístico esses dados são, ainda assim, valiosos. Revelam um padrão geral que permite comparações entre as várias serventias, independente dos valores absolutos que revelam os dados.

Podem ser tiradas várias conclusões a partir desses dados. Essa é a razão pela qual os disponibilizo aqui, já que a tabela já não se encontra disponível no site do próprio CNJ. (SJ).

• Corregedoria – Cadastro de Serventias Extrajudiciais

Fonte: Observatório do Registro | 21/05/2018.

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