Audiência pública continuará nesta sexta-feira, 13.

Centenas de candidatos classificados no Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) participaram nesta quinta-feira, 12, do primeiro dia de audiência pública para a escolha das serventias onde desejam trabalhar. Durante a audiência pública, os candidatos foram chamados um a um, obedecendo-se a ordem de classificação, para proceder a escolha do cartório.

No total, 554 candidatos foram classificados (nove deles portadores de deficiência), sendo 13 para as serventias a serem preenchidas por remoção, e 541 para as reservadas a provimento. A audiência continuará na próxima sexta-feira, 13, considerando o quantitativo de candidatos classificados, devendo comparecer ao local o próprio candidato classificado ou o seu procurador legal.

A audiência foi coordenada pela presidente da Comissão Examinadora de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro, nas Atividades Notariais e Registrais, desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, junto dos juízes Lúcio Barreto Guerreiro e José Antônio Cavalcante.

“É um momento de se tornar pública a livre escolha de atuação dos candidatos. A audiência pública serve para comprovar a transparência nesta fase do concurso público”, ressaltou a desembargadora Maria Edwiges Lobato.

“A escolha que cada candidato aprovado vai fazer daquela serventia que ele entende ser melhor para assumir é, na verdade, a fase final deste concurso. Após a escolha da serventia, perante o Tribunal, será publicado o seu ato de outorga. Concursos como esse envolvem a delegação cartorária e, por consequência, envolve rendimentos elevados de algumas serventias. Então, há uma concorrência muito grande entre eles. Nada melhor do que uma audiência pública para que todos os presentes fiquem cientes das escolhas que foram feitas”, explicou o juiz Lúcio Barreto Guerreiro.

Após homologação do concurso, realizado durante a sessão do Pleno do dia 28 de março deste ano, foi disponibilizado aos aprovados o Relatório de Faturamentos e Despesas das Serventias do Estado do Pará.

Fonte: INR Publicações – TJPA | 16/04/2018.

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A partir de amanhã (16), cheques de qualquer valor passarão a serem compensados em um dia útil. Hoje, os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas.

Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial.

Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário.

Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

Fonte: Agência Brasil | 15/04/2018.

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