A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 102.361 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 78.758.720,55 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 20.269 contribuintes idosos e 1.732 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal | 05/02/2018.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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A implantação do serviço de penhora online de imóveis nos processos de execução no âmbito do Poder Judiciário terá a participação da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). O assunto foi tratado em uma reunião com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jaqueline Cherulli, representantes das Associações e servidores.

A diretora de tecnologia da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, sugeriu a utilização da Central de Integração de Informações Notariais de Mato Grosso (CEI) para o gerenciamento dos dados a serem enviados para a Arisp. A registradora explicou que os cartórios de registros de imóveis do estado alimentam diariamente a CEI e muitos estão digitalizando os documentos antigos.

“Mato Grosso foi um dos pioneiros a implantar uma Central de Informações, junto com São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Todo o trabalho foi realizado conforme orientações do Conselho Nacional de Justiça. A nossa CEI também está integrada ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc)”, pontuou.

O analista da Arisp, Walter de Oliveira, explicou como funciona o sistema que já é utilizado em outros estados e fez uma demonstração de como os juízes farão o acesso aos dados dos cartórios para efetivar a penhora online dos imóveis. “Essa integração entre a Arisp e a CEI da Anoreg-MT já existe e será muito prático implantar o serviço. A Arisp também possui os serviços de ofício eletrônico e certificado digital que poderão ser implantados futuramente”, sublinhou.

Maria Aparecida Bianchin explicou ainda que os cartórios acessam a CEI por meio de certificado digital, assim como os juízes estaduais. “O uso dessa ferramenta evitará retrabalho e trará mais segurança. Como os cartórios atualizam diariamente os dados, se houver qualquer problema técnico, será possível a recuperação por meio da Central. 90% das informações que vão para a CEI são verificadas no próprio sistema, de forma parametrizada, se houver algum erro de digitação ou de informação é devolvido para o cartório para correção. Estou muito entusiasmada e acredito que vai funcionar”, ressaltou.

As informações agradaram a juíza Jaqueline Cherulli e sua equipe diante das ferramentas já existentes tanto por parte da Arisp como da Anoreg-MT. Foram traçadas novas metas de trabalho, seja com reuniões em videoconferência ou presenciais para finalizar a minuta a ser levada à corregedora-geral de justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

Também estavam presentes na reunião o técnico da Central de Integração de Informações Notariais de Mato Grosso (CEI), Djalma Ribeiro; o diretor do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância, Reginaldo Cardozo; a gerente de Fiscalização e Orientação do Foro Judicial e Extrajudicial, Elaine de Paula Silva Parazzi; além de outros servidores da Corregedoria-Geral de Justiça.

Fonte: Anoreg/MT | 05/02/2018.

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