Dê sua opinião: Devedor de pensão alimentícia pode ter nome em cadastro de inadimplente

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Quem for condenado por não pagar pensão alimentícia pode ter o nome inscrito em cadastros de inadimplentes. A proposta (PLC 150/2017), do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em análise no Senado.

Conforme o Código de Processo Civil, artigo 528, intimado a pagar a pensão, o condenado tem três dias para quitar o débito ou justificar a impossibilidade de pagamento. Se não cumprir a exigência, pode inclusive ser preso. Se aprovado o projeto, além disso, o juiz determinará a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como o SPC ou Serasa.

Para o autor, essa “seria uma forma de cobrar o débito e de coibir o atraso no pagamento da obrigação. Isso porque os devedores ficam proibidos de fazer empréstimos e de comprar a prazo, conforme justificativa do projeto.

A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o senador José Agripino (DEM-RN) foi escolhido relator.

Qual a sua opinião sobre o PLC 150/2017? Vote: Projeto de Lei da Câmara 150 de 2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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Fonte: Agência Senado | 08/12/2017.

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Cristo Vive em Seus Filhos – Por Max Lucado

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Proliferando pelas Escrituras há uma preposição atraente e convidativa: a preposição em. Jesus vive em seus filhos. Em Apocalipse 3:20, Jesus diz “Eis que estou à porta e bato. Se alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei e cearei com ele, e ele comigo.”

Deus em nós! Será que compreendemos a profundeza dessa promessa? Ele fará o que você não pode. Com Deus em você, você tem milhões de recursos que você não tinha antes. Não consegue parar de ficar ansioso? Cristo pode. E ele habita em você. Não consegue se esquecer do passado, perdoar o mal criado ou vencer os seus vícios? Cristo pode! E ele habita em você! Como seria bom estar tão cheio da presença dele que poderíamos dizer com o apóstolo Paulo “Já não sou eu quem vive, mas Cristo vive em mim!” (Gálatas 2:20 NVI)

Clique aqui e leia o texto original.

Imagem: http://www.iluminalma.com | http://www.iluminalma.com/img/il_apocalipse3_20.html

Fonte: Max Lucado – Devocional Diário | 07/12/2017.

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