Pagando o Preço

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"E aquele que não carrega sua cruz e não me segue não pode ser meu discípulo. 'Qual de vocês, se quiser construir uma torre, primeiro não se assenta e calcula o preço, para ver se tem dinheiro suficiente para completá-la?'" (Lucas 14:27-28)

Segundo o Evangelho de João, quando Jesus estava em Jerusalém durante a Páscoa,  muitos creram em Seu nome depois que viram os sinais que Ele fez. "Mas Jesus não se confiava a eles, pois conhecia a todos. Não precisava que ninguém lhe desse testemunho a respeito do homem, pois ele bem sabia o que havia no homem." (João 2:24-25)

Falando de forma popular: muitas pessoas creram n'Ele, mas Ele não acreditava nelas. Muitos acreditavam em Jesus, mas sua fé era superficial, baseada no momento e não num compromisso real. Assim, em contrapartida, Cristo não se comprometeu também com eles.

Há muita gente que diz querer seguir a Jesus e isso é bom. Mas esse compromisso será provado. Precisamos decidir seguir a Jesus não porque o nosso melhor amigo o segue, não pelo nosso namorado ou namorada o faz , não porque nossos pais o seguem; mas sim, porque nós próprios escolhemos seguir a Cristo.

Muitos podem ser pegos pela emoção do momento. É como assistir a uma cerimônia de medalha olímpica. Ao vermos alguém representando o seu país levantar-se naquele pedestal, recebendo uma medalha de ouro ao redor do seu pescoço, com sua bandeira e seu hino sendo enaltecidos ao fundo, podemos pensar: "Quero ser um campeão olímpico também. É isso que eu quero fazer." Mas não nos damos conta das horas, dias, meses e anos que estes atletas dedicam para uma competição dessas.

Ficamos empolgados com as cerimônias de premiação; mas, estamos dispostos a passar pelo treinamento? Estamos dispostos a pagar o preço? É o nosso compromisso com Ele e n'Ele? Estamos dispostos a ser verdadeiros seguidores de Jesus?

Fonte: Devocionais Diários | 15/11/2013.

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STJ: Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um imóvel dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário. No entendimento da Turma, a substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão. 

O condomínio, localizado em São Paulo, moveu ação de cobrança contra o antigo proprietário de imóvel, arrematado em leilão. Decisão interlocutória, confirmada pela segunda instância, deferiu a substituição do polo passivo, para inclusão do adquirente como devedor. 

Nos termos do acórdão, “versando a execução sobre dívida relativa a despesas condominiais, que têm natureza propter rem, assume o adquirente do imóvel a qualidade de sucessor na relação de direito material, vinculando-se à coisa julgada”. 

Segurança jurídica

No STJ, entretanto, o entendimento foi outro. A ministra Nancy Andrighi, relatora, confirmou a natureza propter rem das cotas de condomínio, mas observou que, se o edital do leilão suprime informações sobre os débitos do imóvel, estes não podem ser repassados ao adquirente. 

“A responsabilização do arrematante por eventuais encargos omitidos no ato estatal – edital de praça – é incompatível com os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança”, disse a ministra. 

Ela observou, ainda, que a ausência de menção do ônus do imóvel pode tornar a arrematação sem efeito, mas entendeu conveniente preservar o ato e que fosse feita a reserva de parte do valor pago em leilão para a quitação das dívidas condominiais. 

A notícia refere-se ao seguinte processo: REsp 1297672.

Fonte: STJ I 21/11/2013.

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Usufruto. Penhora – nua-propriedade – possibilidade

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É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio de sua Décima Sétima Câmara Cível, julgou a Apelação Cível nº 70056224983, onde se entendeu ser possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus. O acórdão teve como Relatora a Desembargadora Elaine Harzheim Macedo e foi, à unanimidade, improvido.

No caso em tela, a apelante postulou a reforma da sentença proferida pelo juízo a quo, argumentando que realizou doação à terceiro com reserva de usufruto, merecendo ser respeitado seu direito de revogação da doação por ingratidão do donatário. Ademais, entendeu que não pode ser admitida a alienação por hasta pública do bem doado, sob pena do Poder Judiciário eximir o donatário de possível obrigação junto à apelante, causando-lhe eventual prejuízo frente ao imóvel penhorado, uma vez que jamais poderá ter o bem de volta, caso exercite seu direito de revogação por ingratidão do donatário.

Ao julgar o caso, a Relatora concluiu ser possível a penhora de bem imóvel gravado com usufruto, desde que conste dos respectivos atos, bem como do Registro de Imóveis a referência de tal ônus. Para a Relatora, a penhora da nua-propriedade não se confunde com a penhora do usufruto, eis que, no primeiro caso, o nu-proprietário pode dispor da coisa, respeitado o usufruto; no segundo caso, o usufrutuário detém direito real sobre coisa alheia, não podendo se falar em constrição do usufruto.

Posto isto, a Relatora votou pelo improvimento da apelação.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br).

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