Atendendo ao previsto no artigo 26 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, o TJDFT realizou inspeção ordinária nas 35 serventias extrajudiciais do Distrito Federal, no ano de 2014, representando 100% dos ofícios de notas e de registro locais. Os trabalhos foram realizados pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, sob a coordenação do Juiz Assistente da Corregedoria Marcio Evangelista Ferreira da Silva. 

A COCIEX é o órgão auxiliar da Corregedoria na fiscalização dos serviços notariais e de registro. Nas correições ordinárias procede à vistoria e análise dos livros físicos e eletrônicos das serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário do serviço delegado.

Cada correição extrajudicial é dirigida por um magistrado especialmente designado pelo Corregedor em portaria própria para tal atividade. Comparecem, ainda, à correição, o Coordenador da COCIEX ou seu substituto, bem como representantes de cada um dos Núcleos subordinados ao setor, quais sejam: Núcleo de Correição Extrajudicial – NUCEX (responsável pelos aspectos cartorários); Núcleo de Monitoramento Extrajudicial – NUMEX (responsável pelo acompanhamento prévio dos Cartórios Extrajudiciais, pelo preparo do material de monitoramento e pela verificação das questões concernentes ao Selo Digital); Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial – NUAFEX (responsável pela análise da matéria contábil).

Na página “Extrajudicial”, no site do TJDFT, estão disponíveis a relação de todas as serventias inspecionadas no ano de 2014, com as datas e respectivos processos administrativos instaurados em relação às correições. Além disso, a página traz legislações regulamentadoras, cartilhas e o manual de procedimentos elaborado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O acesso pode ser feito por meio dos menus Cidadãos > Extrajudicial.

Lembrando que os cartórios extrajudiciais não integram o Poder Judiciário, sendo apenas fiscalizados por ele. Seus titulares (tabeliães e registradores) são providos mediante concurso público e recebem delegação para prestar serviço que consiste em dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou de particulares.

Fonte: TJDFT | 14/01/2015.

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DICOGE 1.1

EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 959/2001 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 16 de janeiro de 2015, às 14:30 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, situado à Praça da Sé, s/nº, 2º andar, São Paulo – SP, Audiência Pública de Sorteio para o desempate da ordem de vacância de delegações criadas na mesma data.

E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento dos interessados no comparecimento, é
expedido o presente edital.

São Paulo, 14 de janeiro de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL – Corregedor Geral da Justiça

Fonte: ARPEN/SP | 15/01/2015.

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No dia 13 de janeiro de 2015, o portal iRegistradores realizou uma entrevista com o Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Extrajudicial do Estado de São Paulo, desembargador Marcelo Martins Berthe. Em 1990, o magistrado participou da edição do provimento que organizou o primeiro concurso no estado. Depois, na Resolução de Nº 80 e Nº 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afim de organizar concursos para serventias extrajudiciais em todo o país.

O 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo –  prova oral – está sendo realizado de segunda a sexta-feira, às 13h, no Plenário do 17º andar do Fórum João Mendes Júnior. A ordem da prova foi definida por sorteio. Os participantes que não comparecem às provas estão sendo automaticamente eliminados.

Neste ano, o TJSP implementou um sistema de gravação das provas para as serventias extrajudiciais. O sistema de avaliação está sendo gravado com duas câmeras ininterruptamente; uma direcionada no candidato e a outra na comissão examinadora. Os motivos das gravações são para fins documentais, que segundo o desembargador Berthe “proporcionam maior segurança jurídica ao concurso. Para os próprios candidatos isso se torna benéfico, pois os mesmos sabem que a comissão está ali para fazer o seu papel, e tudo o que for falado será registrado. Caso haja qualquer contestação de algum participante, ele poderá pedir uma cópia do documento”.

Segundo o desembargador Marcelo Berthe uma das preocupações deste certame era o preenchimento de vagas de unidades que não foram providas em outras edições do concurso. “Nós tivemos muitas preocupações com unidades que há alguns concursos não vinham sendo providas, ou porque são de rendas menores ou em municípios distantes. Com isso, não se gerava um interesse maior em participar do certame. Então, resolvemos mudar a relação do candidato/vaga para essas unidades, para que o processo e o preenchimento fosse facilitado”, disse.

Sobre a expectativa do concurso, o desembargador afirma que estão sendo dias intensos, com maratonas de muito trabalho. Porém, ele lembra que essa experiência já fez parte de sua carreira e é sempre um privilégio poder participar.

“Os concursos são experiências ligadas ao ser humano, existe uma expectativa com relação ao que ele busca. E para nós, que estamos trabalhando há anos, quando vemos tudo concentrado no momento do exame oral é muito gratificante. Esse tipo de prova eu defendo, pois você comprova se o participante é vocacionado realmente para o cargo proposto”.

O certame, que teve início em março de 2014, contou com 5.458 inscrições. As provas orais seguem até abril, ao todo serão 562 candidatos avaliados. Ao todo o concurso destinará 222 unidades extrajudiciais para os candidatos aprovados.

Fonte: iRegistradores | 15/01/2015.

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