CGJ/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO NA FORMA DO ART. 213, II, DA LEI Nº. 6.015/73 – IMPOSSIBILIDADE – IMÓVEL COM FIGURA IMPRECISA NÃO PODE GERAR, POR FUSÃO OU DESMEMBRAMENTO, NOVA UNIDADE COM FIGURA E DESCRIÇÃO PRECISAS – RECURSO NÃO PROVIDO.

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Clique aqui e leia a íntegra do parecer.

Fonte: TJSP

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CGJ/SP: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS – IRREGULARIDADES DIVERSAS, JÁ SANADAS, E DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DO JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE – PENA DE PERDA DE DELEGAÇÃO – FALHAS QUE NÃO SÃO EXCESSIVAMENTE GRAVES – HISTÓRICO FUNCIONAL FAVORÁVEL À TABELIÃ – PENA DE MULTA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE E PROPORCIONAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Fonte: TJSP

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TJBA: Corregedoria suspende expediente em 18 cartórios extrajudiciais no dia da Festa do Bonfim

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O corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas, suspendeu o expediente nos cartórios extrajudiciais localizados no percurso da tradicional festa da Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (15), em Salvador.

A portaria suspendendo o expediente nos 18 cartórios localizados na área dos festejos foi publicada na edição de terça-feira (13) do Diário da Justiça Eletrônico.

Foi suspenso o expediente nos seguintes cartórios:

– 1º Ofício de Registro de Imóveis
– 2º Ofício de Registro de Imóveis
– 4º Ofício de Registro de Imóveis
– 5º Ofício de Registro de Imóveis
– 1º Ofício de Notas
– 2º Ofício de Notas
– 8º Ofício de Notas
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Conceição da Praia
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Nazaré
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito do Paço
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Santana
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de São Pedro
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Vitória
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Penha
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Plataforma
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Paripe
– Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Periperi
– Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais dos Mares

Clique aqui e veja a Portaria CGJ nº 07/2015.

Fonte: TJBA | 13/01/2015.

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