Por considerar que a paternidade socioafetiva deve ter tratamento igualitário à biológica, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, determinou que no registro civil de uma criança seja mantido o nome do homem que a criou como filha e incluído o do seu pai biológico. Dessa forma, respeitando a vontade exteriorizada pela garota e com a anuência dos dois, ela passa a ter o nome de ambos em sua certidão de nascimento, bem como dos avós paternos.
Além de declarar a paternidade do pai biológico em face da filha, comprovado pelo teste de DNA, a magistrada reconheceu o vínculo de socioafetividade consolidado com o homem que a criou. A seu ver, a família deixou de ser uma unidade de caráter econômico, social e religioso para se tornar um grupo de afetividade e companheirismo. Ao mencionar a doutrinadora Maria Berenice Dias, uma das maiores estudiosas sobre o tema no País, a juíza afirmou que o estado de filiação decorre da estabilidade dos laços construídos diariamente entre pai e filho. “Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência familiar, não do sangue. Assim, a posse de estado de filho nada mais é que o reconhecimento jurídico do afeto, com o claro objetivo de garantir a felicidade, em um direito a ser alcançado”, ponderou, ao citar posicionamento da jurista.
Para Coraci da Silva, a consagração da afetividade como direito fundamental subtrai a resistência em admitir a igualdade entre a filiação biológica e a socioafetiva. “A paternidade e a maternidade vem alterando significativamente seus conceitos, deixando a ascendência genética de ser suficiente para determinar a filiação, o que acaba por ampliar a importância dos laços afetivos. Nesse aspecto, a filiação biológica acabou por ser reprimida pela socioafetiva, ocorrendo a chamada desbiologização da paternidade”, elucidou.
Outro aspecto levado em consideração pela magistrada foi o depoimento da menina que demonstrou ter fortes laços afetivos com o pai registral, os quais são mantidos atualmente. “Conforme informado pela criança, ela mantém contato telefônico com o requerido e passa suas férias escolares com ele, o que comprova nitidamente que o vínculo afetivo construído continua existindo entre eles, mesmo após a descoberta da filiação biológica, pela vontade de ambos estabelecerem uma convivência. Tal situação não pode ser desprezada”, avaliou.
De acordo com os autos, o pai biológico conviveu com a mãe da criança, em união estável durante dois anos e, após o término do relacionamento, ela passou a viver com o pai afetivo, com quem supostamente teria tido uma filha, registrada por ele com seu nome. Contudo, o requerente percebeu que com seu desenvolvimento e crescimento, ela não tinha as características físicas semelhantes com o pai que a registrou. Diante de tal constatação, ambos realizaram consensualmente um teste de DNA, que foi conclusivo ao apontar que o autor é o pai biológico, motivo pelo qual requereu o reconhecimento judicial.
Fonte: TJ – GO | 28/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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