Na terceira reunião realizada pela Comissão de Estudo Suplementar das Serventias Extrajudiciais, criada para auxiliar nos estudos de alteração legislativa da estrutura dos cartórios capixabas, propostas e dúvidas dos delegatários e concurseiros foram levadas até à coordenação dos trabalhos.

O encontro que aconteceu na última quinta-feira (24) na sala de sessões do térreo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Enseada do Suá, em Vitória, contou com a participação de mais de 50 delegatários e de quatro entidades representativas de classe. Participaram do debate o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Signoreg-ES); o Colégio Notarial do Brasil, seccional Espírito Santo; a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-ES) e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo.

A comissão, presidida pelo juiz Aldary Nunes Junior, é também composta pelos magistrados Ezequiel Turíbio e Marlúcia Ferraz Moulin. O tema em debate foi a elaboração de um estudo sobre a desacumulação dos serviços prestados pelos cartórios, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material produzido pela comissão vai subsidiar o anteprojeto de lei que altera a organização do foro extrajudicial capixaba.  O TJES tem o prazo de 60 dias, a contar do último dia 10 de setembro, para regulamentar a questão.

Na abertura da reunião, o juiz Aldary Nunes Júnior destacou que o objetivo do encontro é colher o máximo de informações que possam contribuir na elaboração do relatório. “Vamos coletar informações que possam gerar o melhor funcionamento possível das atividades extrajudiciais”, reforçou.

Quem também se manifestou foi o presidente da Anoreg-ES, Helvécio Castello. Para o representante da categoria, o mais importante na elaboração deste relatório e também do anteprojeto de lei, é que se defina o que é considerado serventia acumulada de forma irregular, assim como a data que será adotada como base para regulamentar o tema.

Helvécio destacou também a importância de ouvir os delegatários antes da formatação do anteprojeto de lei. “É uma forma democrática para que todos participem do processo. Muitos estão angustiados sobre o que vai acontecer, então, acredito que esse é o momento de se tirar as dúvidas”, disse.

Quem não se manifestou na reunião pode encaminhar à comissão, no prazo de cinco dias, sugestões e considerações para a elaboração do anteprojeto de lei. As sugestões devem ser enviadas para o correio eletrônico comissaoextrajudicial@tjes.jus.br.

Vitória, 24 de setembro de 2015.

Fonte :TJ/ES | 24/09/2015.

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Na manhã da última sexta-feira (25), no plenário do Tribunal Pleno, foi realizada a audiência pública de escolha e outorga das serventias vagas e disponibilizadas no IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de MS, seguindo-se a investidura nas delegações.

O certame foi composto por prova objetiva, realizada no dia 17 de agosto de 2014; prova escrita e prática no dia 23 de novembro de 2014; e prova oral, no período de 18 a 21 de abril de 2015. Em todas as fases foi assegurado aos candidatos pedidos de revisão contra as avaliações e recursos contra as respectivas decisões.

Homologado o resultado final do concurso, houve a convocação dos candidatos para a audiência pública de escolha, seguindo-se a edição dos atos de delegação para investidura na titularidade das serventias escolhidas.

Questionado sobre o certame, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade,  explicou que este foi bastante trabalhoso e demorado porque foram instaurados muitos procedimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no próprio TJMS.

“Foi uma jornada longa para que chegássemos ao dia de hoje, para a realização dessa audiência com finalidade da escolha do candidato pela serventia que interessa. A delegação é feita pelo TJMS, com a investidura para os que tiverem condições. Os que não tiverem, terão 30 dias para investidura perante a Corregedoria e depois 30 dias para tomar posse e entrar em exercício”, explicou.

A esperança da Corregedoria, segundo Julizar, para este e outros concursos que terminaram, é que a população seja a grande beneficiária. “Estamos lidando com pessoas preparadas, que prestaram concurso e que esperamos que executem um bom trabalho para a população, para o usuário dos cartórios”.

A juíza auxiliar da Corregdoria, Elizabete Anache, lembrou que o concurso começou em maio de 2014, com o lançamento de edital de reabertura, e a inscrição de três mil candidatos. Foram realizadas provas escritas (teórica e prática), oral e a prova de títulos. Os resultados foram publicados, homologados em julho deste ano, e a finalização está sendo com a sessão de escolha.

“O diferencial desse concurso foi o cumprimento de todos os prazos, de forma rigorosa. Estabelecemos a meta de entregar os resultados em dia e hora previamente marcados, e esses prazos foram observados, de modo que o resultado foi positivo. A Constituição estabelece que todas as serventias extrajudiciais devem ser providas por concurso público e em MS temos ainda muitos serviços notariais e registrais providos por interinos, então tínhamos que resolver a situação. Assim, pouco a pouco, vamos realizando os concursos públicos e preenchendo essas serventias por delegatários concursados”.

Participaram do concurso profissionais das mais diversas áreas e um deles é José Paulo Baltazar Jr., juiz federal desde 1994, autor de livros na área criminal, que já atuou como juiz auxiliar do CNJ e ficou classificado em primeiro lugar nas vagas destinadas ao provimento por ingresso.

Para explicar a razão de participar do certame, ele contou que sempre gostou de desafios e na magistratura, embora tenha sido muito feliz e sinta-se realizado, acredita que este ciclo se esgotou, do ponto de vista pessoal.

“Achei que era o momento de buscar novos desafios e pareceu-me que a carreira no cartório extrajudicial seria uma opção interessante. Como conhecimento não ocupa espaço, estou saindo da área criminal para uma nova área. Quando comecei a estudar para concurso, pensei que se as coisas não acontecessem como aconteceram eu seria um juiz muito melhor. Deu tudo certo e vamos encarar esse novo desafio”.

Baltazar lembrou que o concurso foi muito difícil, por ser muito disputado e pelo alto nível dos participantes. Ele estudou por três anos e ressaltou que a experiência como magistrado e como professor ajudou-o especialmente na prova oral, quando aflora o nervosismo e citou que o processo foi intenso, exigiu muita renúncia de convívio com a família, com os filhos, mas o resultado é compensador.

“A expectativa quanto ao novo trabalho é muito boa. Acredito que o serviço extrajudicial é algo muito próximo do cidadão e pode contribuir muito para o funcionamento do Judiciário, para a sociedade como um todo, na resolução e prevenção de conflitos. Saio de uma carreira onde fazia parte de forma importante, mas dentro de uma engrenagem toda do Judiciário, para passar a contribuir de outra forma, também no mesmo sentido da pacificação e resolução de conflitos da prestação de um bom serviço ao cidadão”.

Fonte: TJ/MS | 25/09/2015.

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Em audiência pública, realizada na ultima quinta-feira, dia 24, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, três novas serventias foram escolhidas pelos delegatários do IV Concurso Público para outorga de delegações de notas e registros do Estado de Rondônia. Trata-se das três vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência- PPD, porém como uma delas não foi preenchida, conforme o edital, foi disponibilizada para os candidatos aprovados no critério de ingresso, seguindo a classificação geral dos recursos.

Com a presença do corregedor-geral da Justiça e presidente da comissão, desembargador Daniel Ribeiro, do juiz auxiliar, Áureo Virgílio Queiroz, e do representante da OAB, Edson Bernardo Andrade Reis Neto, os candidatos cumpriram os ritos do edital e escolheram as serventias. Arijoel Cavalcante dos Santos é novo titular do Cartório de Registro Civil das pessoas naturais e tabelionato de notas de São Franscisco do Guaporé, Dirlei Horn assume o cartório de Registro Civil das pessoas naturais e Tabelionato de notas de Jacy-Paraná, Comarca de Porto Velho e Marcos Antônio Moreira Fidelis, classificado em 58º, escolheu a serventia de Registro Civil e Notas do Município de Primavera de Rondônia,comarca de Pimenta Bueno.

Fonte: TJ/RO | 24/09/2015.

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