COMUNICADO CG Nº 1285/2015
PROCESSO Nº 2010/86621 – BRASÍLIA/DF – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais vagas a
seguir relacionadas, informações sobre o excedente ou não de receita estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça, relativas
ao mês de julho de 2015, nos termos do Comunicado nº 1009/2015, publicado no DJE de 04 de agosto de 2015:

COMARCA UNIDADE

AMPARO  Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
COLINA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
IGUAPE Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
JUQUIÁ Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
MARACAÍ Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedrinhas Paulista
NHANDEARA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
NUPORANGA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
PEREIRA BARRETO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
SANTA ISABEL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
SANTA ISABEL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Igaratá
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
TANABI Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cosmorama

Fonte: CNB/SP – DJE/SP | 28/09/2015

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Com campos limpos e vegetação higrófilas, ocupando uma área de 181,8 Km2 do Brasil, Aracaju/SE recebe o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis. O evento será de 19 a 23 de outubro, no Radisson Hotel Sergipe.

Para dialogar sobre o tema “Registro Eletrônico de Imóveis”, o encontro receberá palestras do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, e 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Flauzilino Araújo dos Santos; do diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ARISP e Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araçatuba, Marcelo Augusto Santana; do presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário – ABDRI , e diretor de Assuntos Internacionais da ARISP, Sérgio Jacomino; entre outros.

No painel “O novo Registro de Imóveis brasileiro – Lei nº 13.097/2015”, Marcelo Augusto Santana de Melo, fará uma análise crítica do sistema registral brasileiro em relação aos efeitos gerados pela compra e venda, não somente do ponto de vista dos contratantes, mas também da perspectiva perante terceiros, estudando o valor jurídico do registro.

“A justificativa decorre do fato de que o Código Civil de 2002 e a Lei nº 13.097/2015 trouxeram elementos novos ao Registro de Imóveis e ao direito de propriedade, merecendo uma nova investigação acadêmica”.

O ponto de partida do trabalho, de acordo com o palestrante, será o estudo das teorias que podem ser consideradas o fundamento do Registro de Imóveis. “A aparência e a confiança, a boa-fé (objetiva e subjetiva), o princípio da inoponibilidade e o efeito ou princípio da concentração”, relata.

Saiba, clicando nos ícones, como fazer sua inscrição, a programação completa e dicas de onde hospedar-se.

Fonte: iRegistradores – Com informações do IRIB | 28/09/2015.

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