MG: Comunicado da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade

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Comissão Gestora comunica que, para fins de compensação, os atos gratuitos ou isentos devem ser encaminhados com o selo físico “ISENTO” e sem cotação de emolumentos.

A Comissão Gestora comunica a todos os registradores e notários que, para fins de compensação, os atos gratuitos ou isentos de emolumentos devem ser encaminhados ao RECOMPE-MG com o selo físico “ISENTO” e sem cotação de emolumentos.

Ainda, ressalta que o item 10 das “Orientações de ordem geral” presente no Aviso Circular RECOMPE-MG nº 001, de 2014, apresenta o seguinte comando:

“10. as certidões as quais contenham simultaneamente selo de “isento” e cotação de valores dos emolumentos não serão compensadas.”

Desta maneira, caso conste no ato gratuito ou isento a cotação de emolumentos, incorretamente, não haverá compensação.

Fonte: Recivil | 16/02/2016.

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TJ/MG: promove workshop sobre gestão cartorária

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realiza, na próxima sexta-feira, 19 de fevereiro, o Workshop Gestão Cartorária. Além do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e do 2º vice-presidente, desembargador Kildare Carvalho, estará presente na solenidade de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha.

A oficina presencial é dirigida aos magistrados que participaram do curso Gestão Cartorária, a distância, iniciado no segundo semestre de 2015 e promovido na plataforma da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições para participar do evento podem ser feitas, até 17 de fevereiro, quarta-feira, pelo e-mail cofop.seminarios@tjmg.jus.br.

O treinamento será realizado das 9h às 17h, na Unidade Goiás. Também foram convidados para participar do evento os desembargadores do Tribunal, bem como juízes da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Durante o evento, serão discutidas questões relativas à realidade das unidades judiciárias de cada magistrado. O objetivo é que, no término do curso, cada juiz elabore um plano de ação, a ser encaminhado à Ejef para fins de orientação e execução.

A programação do workshop inclui painéis sobre liderança estratégica, casos de sucesso e o Programa de Apoio Emergencial às Comarcas (PAE). Também haverá o compartilhamento de soluções e um momento de análise e discussão do diagnóstico das unidades judiciárias para a elaboração do plano de ação.

O treinamento terá a participação de diversos magistrados do TJMG, além das juízas Mirla Regina da Silva Cutrim, do Acre, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, da Bahia, e Luíza Vieira Sá de Figueiredo, do Mato Grosso do Sul.

Fonte: TJ/MG | 15/02/2016.

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