ANOREG/SP reúne diretores das entidades para abordar Projetos de Lei e Mediação extrajudicial

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) reuniu-se com as demais entidades paulistas de notários e registradores nesta sexta-feira (11.03) para debater as iniciativas do serviço extrajudicial e tratar das atividades relacionadas aos Projetos de Lei 1775 e 1983, o PEC 411 e à regulamentação de conciliação e mediação.

Nesta semana (de 7.03 a 11.03) os notários e registradores efetivaram uma ação de conscientização via e-mail e pessoalmente junto aos deputados federais de São Paulo com relação ao PL 1775/15, que institui o Registro Civil Nacional, conseguindo que a votação prevista fosse adiada para a próxima semana. Neste período, os presidentes das entidades abordaram as contrariedades do projeto com os representantes do Poder Legislativo em Brasília.

Além disso, os presentes analisaram as características da conciliação e mediação como proposta de nova atribuição aos cartórios extrajudiciais. No último ano, 122 mil conciliações foram realizadas judicialmente e a medida já tem sido executada em alguns cartórios do Brasil.  Sendo este um grande passo para o atendimento facilitado às necessidades do cidadão, a ANOREG/SP em parceria com as entidades de cada especialidade definirá uma proposta para ser encaminhada à Corregedoria.

Participaram da reunião o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP), Leonardo Munari de Lima, o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP), Claudio Marçal Freire, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), José Carlos Alves, a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Monete Hipólito Serra, a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Ana Paua Frontini, e o diretor da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, George Takeda.

E também estiveram presentes Laura Ribeiro Vissotto, Patrícia Ferraz e Mário de Carvalho Camargo Neto, ex-presidentes da ANOREG/SP, Demades Mário Castro e André Palmeira, primeiro-secretário e diretor da associação, respectivamente, Karine Maria Famer Rocha Boselli, diretora da Arpen-SP, e as notárias e registradoras, Giselle Dias Rodrigues Oliveira (23º Tabelionato de Notas de Santana), Ana Paula Goyos Browne (Registro Civil de São Vicente), Carolina Baracat Mokarzel (Registro de Imóveis de São José Do Rio Pardo) e Érica Barbosa e Silva (47º Registro Civil da Vila Guilherme).

Fonte: Anoreg – SP | 14/03/2016.

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Edital Nº 02/2016: Relação de candidatos inscritos do 10º Concurso Público de Delegações de SP

DICOGE

DICOGE 1.1

CONCURSO EXTRAJUDICIAL 10º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL Nº 02/2016 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS 

O Presidente da Comissão Examinadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, TORNA PÚBLICA a relação de inscrições deferidas no referido certame:

​FAZ SABER, AINDA, que estão confirmadas as datas de 03/04/2016 (remoção) e 10/04/2016 (provimento) para a realização das provas de seleção (1ª fase), bem como que os locais e os horários das respectivas provas serão objeto de oportuna publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue desconhecimento, é expedido o presente edital.
São Paulo, 10 de março de 2016.
(a) WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO

Clique aqui e confira o Edital da página 9 à 81.

Fonte: Anoreg – SP | 14/03/2016.

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Comunicado CG Nº 299/2016 – CGJ alerta os juízos responsáveis pelo PROJETO PATERNIDADE RESPONSÁVEL, que deve ser apresentado até 31 de março próximo o RELATÓRIO previsto no item VII do PARECER NORMATIVO datado de 15 de setembro de 2008 – PÁG. 83

CGJ alerta os juízos responsáveis pelo PROJETO PATERNIDADE RESPONSÁVEL, que deve ser apresentado até 31 de março próximo o RELATÓRIO previsto no item VII do PARECER NORMATIVO datado de 15 de setembro de 2008 – PÁG. 83

DICOGE

DICOGE 5.1

COMUNICADO CG Nº 299/2016
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA alerta os JUÍZOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO PATERNIDADE RESPONSÁVEL, em reiteração ao já anteriormente determinado e divulgado, que deve ser apresentado até 31 de março próximo o RELATÓRIO previsto no item VII do PARECER NORMATIVO datado de 15 de setembro de 2008, aprovado por r. decisão de 16 de setembro de 2008 e disponibilizado no DJE de 18, 19 e 23 de setembro de 2008, 23, 25 e 30 de setembro de 2009 e 6, 8, 13, 15 e 19 de outubro 2009.

Fonte: Anoreg – SP | 14/03/2016.

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