Audiência discute norma para registro de imóveis na fronteira

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública na próxima terça-feira (5) sobre a ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.

O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que pediu a realização desse debate, explica que a intenção é avaliar e orientar o processo de ratificação dos registros imobiliários tratados na Lei 13.178/15. “Tem-se notícias de que muitos cartórios de registro de imóveis apresentam-se temerosos em realizar a ratificação de registros de imóveis rurais originários de títulos emitidos pelos estados”, afirma o parlamentar.

Sérgio Souza foi o relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do projeto que deu origem à Lei 13.178.

De maneira geral, a lei permite a ratificação do registro de áreas que não excedam a 15 módulos fiscais. Não podem ser ratificados os registros imobiliários nos casos em que o domínio do imóvel estiver sendo questionado pela administração federal ou quando houver ação de desapropriação para fins de reforma agrária.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, deputado Marcos Montes (PSD-MG);
– o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Goes Silva;
– o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar;
– o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), João Pedro Lamana Paiva; e
– o coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ciro Fernando Assis Siqueira.

A audiência será realizada no plenário 6 a partir das 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2742/2003.