Foi cancelada a audiência pública da comissão especial que discute um teto remuneratório para notários e oficiais de registro. O teto está previsto no projeto 1983/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
A audiência foi convocada para ouvir Luís Paulo Aliende Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Celso Fernandes Campilongo, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
O presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), deverá marcar uma nova data para o debate.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1983/2015.
Fonte: Agência Câmara Notícias | 06/07/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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