INR publica novo Calendário de Obrigações de Fevereiro/2017, com alterações.
No último dia 26 foi divulgado pelo INR o Calendário de Obrigações referente ao mês em curso (Fevereiro/2017). Novo Calendário de Obrigações relativo ao mês de Fevereiro de 2017 foi hoje publicado. Essa republicação foi motivada por alterações inseridas em três compromissos lá listados.
São as alterações:
1. DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias (atos notariais ou de registro praticados durante o mês de Janeiro/2017) – em função do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3, de 30/01/2017, o prazo de entrega dessa declaração passou a ser o dia 24/02/2017;
2. DIRF (2017) – por força da alteração introduzida pelo artigo 2º da IN-RFB nº 1.686, de 26.01.2017, o prazo de entrega dessa declaração passou a ser o dia 27/02/2017 (originalmente, a RFB havia estabelecido como prazo o dia 15/02/2017); e
3. Informe de Rendimentos (2017) – considerando os dias em que se festejará o “Carnaval 2017”, recomendou-se a antecipação da entrega aos prepostos do chamado “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte” para o último momento de expediente no mês de Fevereiro.
Fonte: Boletim Eletrônico INR nº 7906 | 02/02/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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