A diretoria do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) está comemorando os frutos da parceria firmada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) para a recuperação de R$ 1,8 bilhão de crédito. Nos primeiros 10 dias de fevereiro deste mês, a PGE-MT encaminhou para cartórios de protesto de Cuiabá e do interior Certidões de Dívida Ativa de 2,2 mil contribuintes do Estado que estão inadimplentes.
“Estamos muito contentes em ver que o convênio firmado entre IEPTB-MT e PGE-MT está dando resultado, pois o protesto de títulos e documentos de dívida é, comprovadamente, a forma mais célere de recuperação de crédito. O procedimento do protesto é estipulado por lei e o devedor é intimado para pagar em três dias, evitando que o mesmo seja surpreendido com uma restrição de protesto. Lutamos muito para concretizar esse acordo e não mediremos esforços para ajudar o Estado a obter êxito no que lhe é de direito, porém, sempre respeitando os direitos dos devedores”, informou a presidente do Instituto, Velenice Dias de Almeida e Lima.
O encaminhamento para protesto é uma das estratégias adotadas pela PGE-MT para receber os débitos atrasados de contribuintes, que somam cerca de R$ 30 bilhões. “Um dos nossos grandes desafios na Subprocuradoria Fiscal é melhorar os índices de arrecadação da dívida ativa e contribuir com o Estado neste momento de crise financeira”, afirmou o procurador-geral, Rogério Gallo.
Caso o contribuinte não quite o débito, seu nome será inserido no cadastro de devedores em nível estadual e nacional, passando a ter restrições para obter créditos junto ao sistema financeiro. ”Este ano faremos, ao menos, 30 mil protestos. Vamos apertar o cerco contra os devedores do Estado e combater uma das causas da sonegação, que é a sensação de que não há cobrança efetiva. Tenham certeza de que não daremos descanso para os sonegadores, utilizando todos os instrumentos legais à disposição do Estado”, acrescentou Rogério Gallo.
Maiores devedores
Desde o início do ano também foram encaminhadas notificações extrajudiciais a 250 entre os 500 maiores devedores do Estado. A dívida dessas 250 pessoas e empresas atinge a quantia de R$ 2,2 bilhões.
O subprocurador-geral Fiscal, Leonardo Vieira de Souza, explicou que as notificações são feitas pessoalmente, via Correios, ou mesmo pela internet nos endereços eletrônicos dos contribuintes.
“A cobrança extrajudicial é uma estratégia da Procuradoria para que os contribuintes tenham uma chance a mais para adimplir seus débitos com os benefícios do Refis [programa de refinanciamento da dívida], sob pena de protesto e penhora de bens. Os grandes devedores representam mais de 50 % da Dívida Ativa. Então, estamos focados em arrecadar por essa via”, disse.
Fonte: Anoreg/MT | 21/02/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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