O Cartório 2º Ofício de Barra do Bugres, administrado pela tabeliã Niuara Ribeiro Roberto Borges, realizará um dia de prestação de serviços gratuitos à sociedade com diversos parceiros. O “Cartório Amigo – ações para um futuro melhor” ocorrerá no próximo dia 5 de agosto, na Escola Estadual Alfredo José da Silva, das 8h às 17h.

“Iniciamos com um projeto pequeno envolvendo nossos colaboradores e quando começamos a compartilhar com amigos e empresários da cidade, surgiram novas ideias e parcerias. Será a primeira experiência e já estamos felizes com a adesão de tantas instituições que desejam somar esforços em prol dos moradores de Barra do Bugres”, destacou a tabeliã.

A primeira ação social oferecerá atendimentos nas áreas de saúde e lazer como sala de leitura e diversão para as crianças, corte de cabelo, manicure, massagem, além de orientação odontológica com distribuição de kits infantis de higiene bucal, testes rápidos de glicemia, sífilis, hepatite, aferição de pressão, consultas com nutricionista e palestras.

Na área de cidadania serão oferecidos serviços de consulta ao Cadastro Nacional de Protesto (CNP), do CPF, CNPJ, orientações sobre a Central Eletrônica de Integração e Informação dos Serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso (CEI), emissão do cartão do SUS, cadastro de bolsa família, requerimento de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, informações sobre os serviços do cartório como escrituras, procurações, reconhecimentos de firma, autenticações, direitos das crianças e adolescentes, regularização de título de eleitor, renegociação de luz, atendimento da defensoria pública, cadastro de adoção e do projeto Pai Presente, entre outros.

Niuara Borges é presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e secretária-geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT).

Fonte: Anoreg/MT | 21/07/2017.

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Em reunião nesta sexta-feira (04), representantes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e do 3º Cartório de Registro de Imóveis discutiram a possibilidade de regularizar a situação de 1.938 unidades habitacionais dos Conjuntos Cidade Sorriso I e II, localizados no Benedito Bentes, em Maceió.

Os proprietários dos imóveis – oriundos do Programa Habitar Brasil – BID (HBB) – têm a posse das casas, mas não são donos de fato e de direito. “Nosso trabalho será justamente levar cidadania e garantir direitos a essas famílias carentes”, disse o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho.

A parceria se dará entre o 3º Cartório de Registro de Imóveis, responsável pela regularização da localidade, e a Sedet que custeará os registros, mediante aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores de Maceió, que tem o objetivo de desburocratizar, acelerar e reduzir custos do processo de regularização fundiária urbana nesta localidade.

“Apenas o terreno onde foi construído o conjunto habitacional está regularizado; agora vamos providenciar a regularização do empreendimento. Em seguida vamos seccionar o conjunto em lote, e depois partiremos para realizar o cadastramento de cada unidade e seu respectivo proprietário”, afirmou o diretor de Regularização Fundiária de Maceió, José Marçal de Aranha Falcão Filho, que no encontro representou a Sedet, explicando que um diagnóstico das unidades habitacionais será apresentado em uma próxima reunião, já previamente marcada para o segundo semestre de agosto.

Para Marçal de Aranha Falcão Filho, além de proporcionar mais segurança às famílias, também levará benefícios sociais: “após a regularização desses imóveis teremos dados mais contratos e vamos poder levar diversos serviços sociais para aquela localidade”, pontuou.

Fonte: Anoreg/AL

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A comissão mista da Medida Provisória (MP) 776/2017 promove na terça-feira (8) audiência pública interativa para debater a matéria, que estabelece novas regras para o registro de nascimento. A reunião tem início às 14h30 na sala 7 da ala Alexandre Costa. Na quarta (9), a comissão reúne-se novamente para votar a proposta, que teve o prazo prorrogado até 7 de setembro.

A MP altera a Lei de Registros Públicos para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe. A justificativa é que em pequenas cidades do país faltam maternidades, obrigando as mães a dar a luz em outros locais. A relatora da matéria é a senadora Regina Sousa (PT-PI) é a relatora da comissão, que tem como vice-presidente o senador Dalírio Beber (PSDB-SC).

Para o debate foram convidados representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério do Planejamento no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil).

Fonte: Agência Senado | 04/08/2017.

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