A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) instalará o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado do Piauí, em parceria com o Governo do Estado. Durante audiência no Palácio de Karnak nesta quinta-feira (01), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, e o governador Wellington Dias definiram detalhes da implantação do Núcleo, prevista para o início do mês de março. Foi apresentada ainda ao governador a proposta da CGJ de confecção interinstitucional do Plano Estadual de Regularização Fundiária.
O Núcleo de Regularização Fundiária é regulamentado pelo Provimento 017/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, e tem como objetivo auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o Estado.
Entre as atribuições do Núcleo estão a realização de vistorias e perícias em locais de conflitos fundiários, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; estudo, monitoramento e fiscalização da atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária; elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais em regime de economia familiar; e oferta de apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias, especialmente as da Vara Agrária.
Durante a reunião, Richard Torsiano, consultor das Nações Unidas e referência na área de regularização fundiária na América Latina, apresentou a proposta de agenda inicial de atividades do Núcleo: solenidade de instalação e realização de Workshop sobre regularização fundiária na primeira semana de março; reunião com instituições relacionadas ao setor, como Ministério Público, Assembleia Legislativa e movimentos sociais, para apresentação do Núcleo e promoção de audiências com municípios também no mês de março; confecção do Plano Estadual de Regularização Fundiária em até 120 dias; construção da proposta de instalação do Conselho Estadual de Gestão Territorial em até 90 dias; e constituição de Grupo de Trabalho para revisão da Lei de Regularização Fundiária já em fevereiro.
A confecção e implementação do Plano Estadual de Regularização Fundiária, de acordo com a proposta inicial da CGJ, envolveria o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria, Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Estado do Piauí, e o Conselho Estadual de Gestão Territorial (ainda a ser criado) nas funções de direção, coordenação, acompanhamento e controle social.
“Essa é uma questão de importância social imensa. A Corregedoria entende o real alcance da regularização fundiária para o desenvolvimento do Estado e para o cidadão. É um projeto ambicioso e pretendemos criar essa rede de comunicação entre a Corregedoria, o Governo do Estado e os demais colaboradores para garantir uma maior segurança jurídica em relação à terra, especialmente para os pequenos produtores”, declarou o desembargador Ricardo Gentil ao final da reunião.
Para o governador Wellington Dias, a implantação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ e a confecção do Plano Estadual de Regularização Fundiária darão maior celeridade à busca por segurança jurídica aos proprietários de terras no campo e na cidade. “Em 120 dias deveremos ter alguns produtos prontos. Até amanhã já criaremos um Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a Lei de Regularização Fundiária. Também discutiremos instrumentos para a implantação do Plano Estadual de Regularização Fundiária, com uma atenção especial ao pequeno agricultor, às pessoas que estão no cadastro do Bolsa Família”, enumerou. Segundo o governador, deverão atuar ainda neste projeto as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente, além da Procuradoria Geral do Estado.
Participaram ainda da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, Julio Cesar Garcez; o juiz da Vara Agrária, Heliomar Rios; o diretor-geral do Interpi, Herbert Buenos Ayres; e o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Francisco Limma.
Fonte: INR Publicações – TJPI | 05/02/2018.
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