Com a inadimplência atingindo mais de 63 milhões de consumidores no País, segundo dados da Serasa, cresce também o número de empresas e órgãos públicos que buscam recuperar crédito. Em seis meses, mais de R$ 253 milhões em dívidas nos cartórios do Ceará foram recuperados por meio de protesto extrajudicial. O montante equivale a 42,05% do valor cobrado em 197,2 mil títulos registrados no período, conforme levantamento do Instituto de Estudo de Protestos de Títulos do Brasil no Ceará (IEPTB-CE).
Um protesto é quando uma pessoa ou empresa deixa de pagar algum título e o credor registra essa dívida em cartório. De março a maio deste ano, os cartórios cearenses receberam 9,4 mil processos a mais que o trimestre imediatamente anterior. E a taxa de recuperação dos débitos aumentou de 19,05% para 30,87% no período.
O presidente do IEPTB-CE, Samuel Araripe, explica que a modalidade tem sido muito utilizada por credores justamente por evitar a prescrição e ser a forma mais rápida de executar uma dívida. Hoje as restrições ao crédito caducam em cinco anos.
Ele explica que dentre os fatores que têm impulsionado este movimento está a mudança na lei, no ano passado, que acabou com a cobrança prévia das taxas de emolumentos ao credor. Agora, os encargos são assumidos pelo inadimplente ao fim do processo. “Para o credor o custo é zero”.
Ele pondera, no entanto, que para o consumidor inadimplente a negociação do protesto também é vantajosa, porque a cobrança da dívida é mais transparente. “Inclusive, se está ocorrendo juros abusivos ou não”.
O diretor do IEPTB, Carlos Guimarães, reforça que esta é uma forma também de desafogar a Justiça. Ele destaca que a maior parte das ações de execução tem valor abaixo de R$ 3 mil. “E uma dívida de R$ 1 mil na Justiça tem um custo processual de mais de R$ 3 mil. Isso sem contar que enquanto no protesto do cartório ele tem a chance de recuperar o dinheiro em apenas três dias úteis após a intimação do devedor. Na Justiça, uma ação de execução pode levar três, cinco anos”.
No Ceará, dos 197,2 mil protestos registrados de dezembro de 2018 a maio deste ano, 64,3 mil foram formalizados nos cartórios da Capital. O levantamento feito pelo IEPTB mostra que a taxa de resolutividade dos casos é maior entre protestos formalizados no setor privado, 52,23%, do que com órgãos públicos (24,29%). Segundo ele, isso ocorre porque geralmente a dívida ativa de Prefeitura, Estado e União é mais antiga e os protestos dependem da notificação do devedor. “E muitas vezes, aquele devedor já mudou de endereço”.
Para registrar um protesto sobre um título não pago, o credor deve se dirigir a um cartório de protestos ou procurar o Instituto de Protesto do seu Estado. Após esta etapa, a cobrança passa a ter validade e eficácia jurídica para executar judicialmente a dívida; requerer falência, ou aguardar que um dia o devedor venha resgatar o título ao efetuar seu pagamento. O protesto é formalizado em até três dias úteis contados da protocolização do título ou documento da dívida. Neste caso, além da dívida, o devedor ainda tem que pagar os custos de serviço que segue tabela estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Fonte: IEPTB/MT
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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