03/10/2019
A comissão mista sobre a medida provisória (MP 889/19) que traz regras para saques no PIS/Pasep e no FGTS adiou para a próxima terça-feira (8) a votação do parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A votação estava inicialmetne prevista para esta tarde.
Deputados e senadores apresentam 134 emendas para tentar alterar a MP. A maior parte das sugestões de alteração no texto vem dos partidos de oposição ao governo.
A proposta
De acordo com a MP, desde 19 de agosto, qualquer titular de conta individual no PIS/Pasep – ou seus dependentes, se for o caso – pode sacar o saldo integral. Esses fundos atendiam trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos até 1988.
Em relação ao FGTS, de setembro a março de 2020, o trabalhador poderá retirar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Outra opção, será fazer retiradas, a partir de 2020, no mês do aniversário, em valores que dependerão do saldo da conta.
Com essas medidas, o governo pretende devem injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020.
Fonte: INR Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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